Licença Sanitária em Notícias

Essas tabelas definem, dentre outros, os tipos de serviços de Saúde prestados por empresas que devem possuir licença sanitária própria, os tipos de estabelecimentos que estão enquadrados na Lei 7.110... A Regulamentação inclui o recadastramento, no prazo de 180 dias, de Médicos, Odontólogos e Médicos Veterinários junto à Vigilância Sanitária... A Vigilância Sanitária orienta ainda que as empresas que já solicitaram o Alvará para o ano de 2008, no modelo antigo não necessitam solicitar novamente

A defesa alegou que, por ser um microempreendedor individual, o proprietário não necessitava obter uma licença de funcionamento... Os autos trazem que foram feitas várias denúncias sobre estabelecimentos que operavam sem autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, incluindo a loja de doces de propriedade do réu

calendário de trabalho por unidade, com o objetivo de auxiliar na elaboração dos POP's, o rol de documentos necessários à celebração do Termo de Cooperação com nome, Diretor e seus documentos pessoais, licença sanitária... sanitária da unidade e CND's (Certidões Negativas de Débito)... "A intenção do Ministério Público a partir da identificação das irregularidades pela Vigilância Sanitária é solucionar esse problema mas o primeiro trabalho é você identificar e depois se apoderar dessa

Ainda, a licença sanitária, documento expedido pelo Município de Progresso, está vencida, assim como a Licença de Operação da Fepam (expirada em 2013)... O Ministério Público, com apoio da Vigilância Sanitária Estadual, da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Receita Estadual, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 23, a Operação Gota D... Além disso, o Ministério Público solicitou à Vigilância Sanitária a realização de novas coletas, cujos laudos, redigidos pela Univates, apontam que os lotes 028 e 272 (água mineral com gás de 1,5 litro

Ambulâncias O promotor Herbert Targino, que também responde pela Promotoria da Saúde de Campina Grande, requisitou da Agência Estadual de Vigilância Sanitária os municípios que não têm alvará de licença sanitária... sanitária para funcionamento de ambulâncias

podem processar roupas provenientes de serviços de saúde; QUE roupas provenientes de outras atividades somente poderão ser processadas nas unidades intra-serviço quando expressamente autorizado na licença sanitária... COORDENADORA GERAL DE SAÚDE DE PLANALTINA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, Considerando o contido na Resolução RDC Nº 6, de 30 de janeiro de 2012, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária... sanitária; QUE a unidade intra-serviço (lavanderia) do Hospital Regional de Planaltina – HRP não possuí autorização para processar roupas não provenientes de serviços de saúde; Considerando o expressivo

O evento contará com a presença do diretor-presidente do órgão, Dirceu Barbano, para discutir a Resolução da Anvisa que está sob consulta pública com o objetivo de simplificar as licenças sanitárias para... A iniciativa é do deputado Mauro Rubem (PT), em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)... Começa logo mais às 9 horas, nesta sexta-feira, 11, audiência pública sobre o tema Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária

Na Clínica da Face as investigações vão apurar se a empresa elaborou o Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos; se possui licença sanitária para funcionar; se substituiu todos os ralos comuns por escamoteáveis... Na Clínica Gastrocirúrgica será apurado se o estabelecimento possui licença sanitária, substituiu todos os ralos simples por escamoteáveis; colocou a tampa na caixa de passagem elétrica e já realizou cadastramento... O Ministério Público de Rondônia instaurou inquéritos civis públicos para averiguar se estabelecimentos de saúde instalados em Vilhena cumpriram as determinações da Agência de Vigilância Sanitária

Além da obrigatoriedade de licença sanitária, várias obrigações foram adotadas com técnicas de higienização e esterilização... A técnica existe desde 2008 no Brasil e sua utilização é autorizada por licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para os lotes produzidos até o dia 31/03/2014, não havendo riscos para a saúde... Contudo, foi a norma regulamentadora nº. 06/2014 da Subsecretaria de Vigilância Sanitária que restaram detalhadas as normas e os padrões sanitários mínimos a serem seguidos

), em tramitação na Câmara, obriga os bares, restaurantes e lanchonetes a instalarem lavatórios para os clientes como condição prévia para obtenção das autorizações de funcionamento, como alvarás e licença sanitária... sanitária... Segundo a proposta, deixar de respeitar essa norma será infração sanitária, sujeita a sanções como advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento