Licenciamento Sanitário em Notícias

implantação e operação da Central de Gestão Ambiental em Linhares - aterro sanitário - uma vez que a área fica em uma região de produção agropecuária e de expansão urbana sustentável... Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e entidades responsáveis pela manutenção e preservação do meio ambiente no Estado, quanto ao licenciamento

O termo estipula também a elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, licenciamento para implantação da UPL e do aterro sanitário, construção de local próprio para compostagem dos resíduos... Município de Iguatemi, representado pelo Prefeito José Roberto Felippe Arcoverde, assinaram, na última sexta-feira (04/02), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a regularização do aterro sanitário

Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7412/17, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que obriga lojas de produtos ópticos, bem como prestadores de serviço, ao licenciamento

pelo aterro sanitário no município... Na audiência foram avaliadas e encaminhadas para as Comissões, questões em que as supostas irregularidades em licenciamentos e adequações exigidas pela legislação ambiental, além dos impactos causados... Apontado por alguns moradores como descaso total por parte dos poderes, foi reivindicado atitudes enérgicas para acabar com o aterro sanitário

Além disso, deverá providenciar estudos técnicos e licenciamento ambiental de outro local que sirva, emergencialmente, para depósito do lixo recolhido na cidade... Atendendo à ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Cachoeira do Sul, a Justiça concedeu liminar determinando a interdição do aterro sanitário do Município, conhecido como Aterro do Ferreira... De acordo com a Promotora, “o aterro sanitário está abandonado há uma década e nesse período houve várias tentativas de acordo e ações judiciais por parte do Ministério Público que tenta acionar o Município

A autora da ação alegou que a venda é ilegal, sem qualquer tipo de licenciamento, e que há omissão do Poder público no dever de fiscalizar, o que cria condições para o comércio e ocupação pública ilegais... "Se assim o é, sendo inequívoca a interpretação do Código Sanitário, é conclusão irresistível que, de fato, os órgãos públicos vinham se omitindo na coibição da conduta proibida ou, no mínimo, atuando... Segundo o juiz, a conduta é "terminantemente proibida" pelo artigo 70 do Código Sanitário do Distrito Federal , "por razões óbvias: a exposição da população a animais de procedência desconhecida e os dejetos

Os peritos verificaram ainda a presença de tampões de esgoto sanitário, sugerindo que o local seria provido de rede de esgoto, meios-fios, que faziam o arremate entre o plano do passeio e a via de rolamento... Eles lotearam e executaram obras em área de conservação federal sem a devida autorização da Prefeitura de Duque de Caxias, sem o licenciamento ambiental do INEA e sem anuência do órgão ambiental gestor... A construtora, por meio de corte de morro e aterro em área de preservação permanente, implementou loteamento irregular, no período de 2007 a 2015, sem o devido licenciamento ambiental, na zona de amortecimento

“Foi possível a realizar a mediação entre a comunidade do Jabutiana e as instâncias técnicas da DESO e da ADEMA, permitindo assim a continuidade das obras do sistema de esgotamento sanitário da comunidade... interlocução com os agentes públicos e sociais envolvidos no conflito, conseguindo vários compromissos oficiais da Companhia Estadual de Saneamento, a exemplo do fornecimento de todo o processo do licenciamento

Pelos prazos do licenciamento, a usina deveria ter entregado sistemas de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário no dia 25 de julho de 2014... Federal (MPF) e ordenou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que suspenda os efeitos da licença de operação da usina de Belo Monte por desobediência da Norte Energia S.A às condições do licenciamento... A empresa alega que as ligações do sistema de esgotamento sanitário com as residências da cidade deveria ser responsabilidade da prefeitura de Altamira

De acordo com a subsecretária de Vigilância Sanitária, Márcia Rolim, as medidas trazem inovação em relação ao licenciamento sanitário... "O licenciamento tem, obrigatoriamente, que ficar fixado na parede dos estabelecimentos, então a população pode ter o conhecimento e ser fiscalizadora ao mesmo tempo... Antes, para se ter o licenciamento, o solicitador chegava a esperar até cinco anos, porque o processo era feito de maneira física, através de muitos documentos e a presença de visitas de fiscais