Novas Regras do Seguro-desemprego em Notícias

As novas regras só valerão para o abono que será pago a partir de 2016... O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 665 /14, que altera as regras para a concessão de seguro-desemprego... Pago de três a cinco parcelas e por um período determinado, o valor do seguro-desemprego (nunca inferior a um salário mínimo) varia de caso a caso

A Lei Nº 13.134 , de 2015 – sancionada, na última quarta-feira (16), pela presidente Dilma Rousseff - definiu as novas regras de concessão do seguro-desemprego e abono salarial após aprovação pelo Congresso... Pela regra aprovada, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses... O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, criará um grupo de trabalho para discutir a questão do seguro-desemprego para trabalhadores rurais

Pelas novas regras, o trabalhador só poderá pedir o seguro-desemprego, pela primeira vez, depois de 18 meses de vínculo empregatício - originalmente, o período exigido era de seis meses... As mudanças no seguro-desemprego podem atingir um grande contingente de trabalhadores jovens, pouco escolarizados e com baixos salários

No final de fevereiro, novas regras de concessão do seguro-desemprego entraram em vigor... A MP 665 também alterou regras para o seguro-desemprego de pescador artesanal e do abono salarial. Já a MP 664 alterou regras sobre os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte... O lavrador Evandro de Castro, que estava solicitando o seguro-desemprego, já sabia das mudanças

De acordo com as novas regras a antecedência mínima deste registro é de 3 anos, contados da data de requerimento do benefício e não mais de 1 ano... Para ter direito ao seguro-desemprego o pescador deve apresentar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o registro como Pescador Profissional devidamente atualizado no Registro Geral da Atividade... A partir do novo texto fica proibido acumular o seguro-desemprego do pescador com outros benefícios previdenciários e assistenciais, exceto pensão por morte e auxílio-acidente

Desde março, as novas regras estabelecidas pela MP para o seguro desemprego já estão valendo. Antes, o trabalhador recebia o benefício comprovando apenas seis meses de trabalho com carteira assinada... Outra sugestão foi vincular a conta do seguro-desemprego com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um único fundo. - Isso corrigiria as distorções... Em sua avaliação, o seguro-desemprego é essencial para proteger o trabalhador e manter sua renda. Ele acrescentou que embora a MP corte gastos, vai atingir os mais necessitados

Porém, uma nova hipótese de suspensão do pagamento do seguro-desemprego foi acrescentada ao texto... As novas regras valem a partir da publicação da futura lei... Pela nova regra, a primeira solicitação do seguro, para receber um máximo de quatro parcelas, o trabalhador rural terá de ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses

Porém, uma nova hipótese de suspensão do pagamento do seguro-desemprego foi acrescentada ao texto... As novas regras valem a partir da publicação da futura lei... Pela nova regra, a primeira solicitação do seguro, para receber um máximo de quatro parcelas, o trabalhador rural terá de ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses

Porém, uma nova hipótese de suspensão do pagamento do seguro-desemprego foi acrescentada ao texto... As novas regras valem a partir da publicação da futura lei... Pela nova regra, a primeira solicitação do seguro, para receber um máximo de quatro parcelas, o trabalhador rural terá de ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses

Seguro- desemprego Hoje o trabalhador demitido sem justa causa, após seis meses ou mais na mesma empresa, já tem direito ao benefício do seguro desemprego, sendo calculado o número de parcelas de acordo