Ofensas Virtuais em Notícias

Nesses casos, de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo, não há ofensa à competência privativa do chefe do Poder Executivo... Na sessão virtual encerrada em 15/8, o colegiado julgou improcedente, por unanimidade, o pedido formulado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6970... Sustentou, ainda, ofensa às condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais na pandemia e falta de estimativa do impacto orçamentário e financeiro na proposição legislativa

A 1ª Câmara Criminal do TJ reformou a sentença de Chapecó que aplicou a prescrição “virtual”. Para o TJ, este tipo de declaração antecipada não tem respaldo legal... Ainda, antecipar a extinção da punibilidade do réu antes do fim do processo seria uma ofensa ao devido processo legal, a ampla defesa e ao princípio da presunção de inocência, já que pressupõe uma possível

Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 30.9.2022 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: É inconstitucional, por ofensa à competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações, lei... Resumo: Condicionar a desfiliação de associado à quitação de débitos e/ou multas constitui ofensa à dimensão negativa do direito à liberdade de associação (direito de não se associar), cuja previsão constitucional... Dias Toffoli, julgamento virtual finalizado em 30.9.2022 (sexta-feira) às 23:59 Tese fixada: “É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício

"Ainda que virtual, é um ambiente no qual a reclamada tinha a obrigação de manter em condições de segurança e higidez, tal qual o ambiente físico" , afirmou o juiz... Na avaliação do juiz do Trabalho Alessandro da Silva, o empregador não adotou nenhuma iniciativa para evitar a reiteração das ofensas, mesmo após as reclamações do empregado... "Apesar dessa obrigação, a ré não tomou medidas eficazes para evitar a reiteração das ofensas e, como tal, agiu com culpa decorrente da inobservância do dever geral de cautela" , acrescentou

Em manifestação, a PGR apresentou parecer pela procedência do recurso, defendendo ser “evidente” a ofensa ao exercício profissional... Em 2014, o plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral da controvérsia... Em tempos de restrições de quarentena por causa do COVID e dificuldades financeiras a muitos advogados que atuam sozinhos ou em estruturas pequenas, coincidentemente, em plenário virtual do STF , houve

Os crimes foram praticados de forma virtual e as ofensas dirigidas a apresentadora de telejornal nacional... O magistrado também notou que as ofensas atingiram “número indeterminado de pessoas, não apenas a ofendida, de modo que bem configuram o crime de racismo”

"Ainda que virtual, é um ambiente no qual a reclamada tinha a obrigação de manter em condições de segurança e higidez, tal qual o ambiente físico" , afirmou o juiz... Na avaliação do juiz do Trabalho Alessandro da Silva, o empregador não adotou nenhuma iniciativa para evitar a reiteração das ofensas, mesmo após as reclamações do empregado... "Apesar dessa obrigação, a ré não tomou medidas eficazes para evitar a reiteração das ofensas e, como tal, agiu com culpa decorrente da inobservância do dever geral de cautela" , acrescentou

OFENSA AO ART. 155 DO CPP . 2. SUPERVENIÊNICA DO JULGAMENTO PELO JÚRI. CONDENAÇÃO TAMBEM BASEADA EM PROVAS EXTRAJUDICIAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/05/2023 a 29/05/2023, por unanimidade

Essa previsão legal não constitui ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, da estrita legalidade e da tipicidade tributária, e da separação dos Poderes... Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 8.4.2022 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: Isso porque 175 da Constituição... Cármen Lúcia, julgamento virtual finalizado em 8.4.2022 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: Não viola o texto constitucional a previsão contida no parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional

Plenário - Sessão Virtual de 14.08.2020 a 21.08.2020. RE 606.010 - Relator Ministro Marco Aurélio. FONTE: Supremo Tribunal Federal... Foi fixada a seguinte tese: “Revela-se constitucional a sanção prevista no artigo 7º , inciso II , da Lei nº 10.426 /2002, ante a ausência de ofensa aos princípios da proporcionalidade e da vedação de