Negado HC a militar condenado por desvio de toneladas de alimentos de quartel
previsto no artigo 303 , parágrafo 1º , do Código Penal Militar... impetrado por um major do Exército contra acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que rejeitou embargos infringentes e manteve sua condenação a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de peculato