Turma do STJ determina seguimento da ação penal contra empresário que realizava festas em seu apartamento
De acordo com a defesa, o MP não definiu de que forma a paz pública teria sido atingida, considerando a afirmação genérica de perturbação do sossego dos demais condôminos e o apontamento de apenas uma... Do caso Entre novembro de 2016 e dezembro de 2018, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) indicou que o empresário realizou em seu apartamento várias festas que perduraram até a madrugada, mesmo em... Igualmente, segundo a defesa, a acusação narra eventos esporádicos, e não a ocorrência que causou perturbação permanente, como por exemplo uma discoteca, um estúdio musical ou a posse de animal barulhento