Pirâmide Normativa em Notícias

Fora desse prisma, o artigo 127 - enunciado inaugural da seção em que se desenvolve sua estruturação normativa- não passaria de artifício retórico, incapaz de determinar efeitos práticos... pretensões refutáveis do Erário ou serviçal das idiossincrasias sectárias de quem governa, mas imune à relação de subordinação decorrente do primado da hierarquia, pelo qual os que se acham abaixo, na pirâmide

Desse modo, tem-se a seguinte escala normativa (ou, no dizer de Hans Kelsen, pirâmide normativa) em nível federal: a) Constituição Federal : inclui o Preâmbulo, a parte permanente (arts. 1º a 250), o Ato... Considera-se aqui a lei em sentido amplo, o que inclui a Constituição e todas as espécies normativas previstas no art. 59 da CF . 4... Apesar de este ter como atribuição principal, exatamente a função administrativa, também são exercidas outras funções, como a normativa (ou legislativa) - no caso das medidas provisórias - e a política

As primeiras perguntas a serem feitas dizem com a razão de ser e o momento em que vêm à balha proposições normativas como a examinada... preenchimento de cargos em comissão: por vezes, são parentes de autoridades do primeiro escalão que efetuam concurso público para ocupação de cargos de menor importância, inclusive os situados na base da pirâmide... Evidentemente, está-se diante de preceitos jungidos à atividade normativa ordinária, não alcançando o campo constitucional, porquanto envolvidos aqui interesses do Estado de envergadura maior e, acima

que nos leva a constatar que a ordem jurídica pode ser visualizada por intermédio de uma construção escalonada de diferentes níveis de preceitos normativos, onde a Constituição ocupa o vértice da pirâmide... A principal manifestação da preeminência normativa da Constituição consiste em que toda a ordem jurídica deve ser lida à luz dela e passada pelo seu crivo, de modo a eliminar as normas que se não conformem... direito positivo da comunidade que a adote, em especial naqueles países que possuem um sistema jurídico baseado na lei escrita, sobrepondo-se aos demais atos normativos por estar situada no vértice da pirâmide

O jurista vienense com formulações da teoria pura do Direito, desenvolveu a tese de que o ordenamento jurídico positivo constituía um sistema hierárquico similar a uma pirâmide em cujo ápice estaria a... Causas y efectos de la fuerza normativa superior de la constituição . In: Seminário de celebração do X aniversário da Constituição Federal de 1988, Unirp. Rio Preto, SP. p. 04)... Se a Constituição Norte-amercana de 1787 não trouxe de modo explícito o reconhecimento da força normativa superior da Constituição e a conseqüente necessidade do controle de constitucionalidade, trouxe