Porte de Arma de Defesa Pessoal em Notícias

portar arma de defesa pessoal.? A Constituição Federal em seu artigo 133 , preceitua:... de arma para defesa pessoal, a exemplo dos magistrados e membros do Ministério Público por exercerem atividades de risco à própria vida e integridade física... Íntegra da proposta que prevê porte de arma para advogado

O objetivo, segundo o texto, é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial... Além disso, procurou deixar claro que a licença não será “uma análise subjetiva ao direito de legítima defesa por parte da autoridade competente pela emissão do porte”... O relator alterou o projeto original, que permitia a concessão de porte rural de arma de fogo para maiores de 25 anos

O objetivo, segundo o texto, é proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa patrimonial... O relator alterou o projeto original, que permitia a concessão de porte rural de arma de fogo para maiores de 25 anos... Além disso, procurou deixar claro que a licença não será “uma análise subjetiva ao direito de legítima defesa por parte da autoridade competente pela emissão do porte”

Porte de arma Já o advogado do réu Cristiano Modesto da Silva, preso por porte de arma, sustentou que seu cliente está preso de forma provisória por crime em que pode ser arbitrado fiança... Já o segundo esta sob custódia pelo crime de porte de arma de fogo... Assegurou ainda que Cristiano possui condições pessoais favoráveis à concessão da liberdade provisória, pois tem residência e emprego fixos

Em suas alegações recursais, o homem sustentou que comprovou nos autos a necessidade de adquirir uma arma de fogo para fins de defesa pessoal e patrimonial, pois exerce atividade rural em locais mais isolados... A autoridade impetrada entendeu que uma arma 'longa' como uma espingarda ou um rifle, seria suficiente para fins de defesa pessoal, aventando, assim, a possibilidade de deferimento do pedido caso houvesse... à aquisição do armamento, ou seja, o impetrante não teria direito líquido e certo à aquisição da arma de fogo

da arma para a defesa pessoal será facultativo... O deputado federal Daniel Silveira (PSL) apresentou no início deste mês um projeto de lei para incluir entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal... A previsão é que o advogado interessado em ter o porte de arma de fogo terá a aprovação condicionada à comprovação de autoridades competentes

de fogo para aquisição e registro de porte de arma de defesa pessoal por parte de magistrados, por parte da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul... O direito ao porte de arma de defesa pessoal, assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura ( Loman ) a todos os magistrados do país não é incondicional, devendo a prerrogativa funcional ser compatibilizada... Segundo o relator, a autorização de porte de arma conferida pela Loman não se confunde com a obrigação de registrá-la, comum a todos os cidadãos, mesmo aqueles que detêm a prerrogativa do porte por força

Tanto lá quanto aqui, o que podemos apontar como crítica efetiva é a ausência de um controle psicopatológico das pessoas que se propõem a ter uma arma para sua defesa pessoal... Do mesmo modo, a questão que envolve o porte de armas, permitindo que a sociedade avaliasse, a cada momento social e político, sua necessidade... Gostaria de ter uma resposta positiva para isso, apontando o êxito de tal indústria na restrição para o porte de armas, mas o mercado norte-americano me desmente em três milésimos de segundo, congregando

O Decreto uniformiza a interpretação da Administração pública e confere maior segurança jurídica aos pretendentes ao porte de arma para defesa pessoal. • Vedação expressa à concessão de porte de armas... de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal (Art. 20, § 6º do Decreto Alterador), ou seja, não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum. • Para... Mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão comum • Conceito de arma de fogo de uso permitido e de arma de fogo de uso proibido: inclusão do calibre nominal nos conceitos, de modo a possibilitar

de fogo para aquisição e registro de porte de arma de defesa pessoal por parte de magistrados, por parte da Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul... O direito ao porte de arma de defesa pessoal, assegurado pela Lei Orgânica da Magistratura ( Loman ) a todos os magistrados do país não é incondicional, devendo a prerrogativa funcional ser compatibilizada... Segundo o relator, a autorização de porte de arma conferida pela Loman não se confunde com a obrigação de registrá-la, comum a todos os cidadãos, mesmo aqueles que detêm a prerrogativa do porte por força