Preparo. Ação Rescisória em Notícias

por verbas rescisórias, danos morais, adicional de periculosidade e horas extras... E isso pelo fato de se admitir uma cumulação objetiva de vários pedidos em uma única reclamatória, os quais poderiam, em tese, ensejar ações judiciais distintas... Quando da realização da primeira audiência, após a apresentação da defesa pelo empregador, se o juiz identificar a ausência de impugnação específica quanto ao pleito de verbas rescisórias, tal pretensão

Não havia fornecimento de água potável para consumo, preparo de alimentos e lavagem de utensílios domésticos, tarefa realizada com a água de um poço, imprópria para esses fins... Foi feita a anotação das carteiras de trabalho de cada um dos resgatados, que receberam o pagamento das verbas rescisórias a que tinham direito, em decorrência do período trabalhado... A ação, realizada em 1º de agosto, foi resultado de uma suspeita de irregularidades, por parte dos auditores, quando realizavam a análise do ambiente de trabalho de propriedades vizinhas ao garimpo

adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação... Interpretação, segundo o novo tratamento dado às ações probatórias autônomas (direito autônomo à prova) pelo CPC de 2015... Assim, a eventual abertura de um segundo ou mais volumes após a interposição do recurso não enseja a complementação dos valores correspondentes ao preparo e ao porte de remessa e retorno

Estes, por sua vez, ainda eram utilizados para o preparo de refeições e local de alimentação. No local, não havia camas para eles... Após a atuação do Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel, os 13 trabalhadores receberam suas verbas trabalhistas e rescisórias... Em sua ação, o procurador apresentou várias provas, que constataram a situação degradante e precária de 13 trabalhadores

Estes, por sua vez, ainda eram utilizados para o preparo de refeições e local de alimentação. No local, não havia camas para eles... Após a atuação do Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel, os 13 trabalhadores receberam suas verbas trabalhistas e rescisórias... Em sua ação, o procurador apresentou várias provas, que constataram a situação degradante e precária de 13 trabalhadores

A ação ocorreu entre os dias 6 e 16 de junho... Eles também produziam de queijos e faziam o preparo das refeições. “Todos estavam na mais completa informalidade, sem registro e pernoitavam no interior da fazenda... Para esses quatro trabalhadores foram calculadas verbas rescisórias no total de R$ 32.916,68 e dano moral individual de R$ 23 mil, proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajustou um Termo

O Valor aproximado das verbas rescisórias foi de R$ 120.000,00... A ação ocorreu recentemente, entre o dia 02 de setembro a 02 de outubro... alojamentos (os trabalhadores dormiam ao relento, em redes armadas em árvores); falta de Equipamentos de Proteção Individual; falta de materiais de primeiros socorros, falta de local adequado para preparo

AÇÃO RESCISÓRIA. ABANDONO DE CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ART. 267 , § 1º , DO CPC . 1... Ação de embargos do devedor à execução. Preparo. Custas complementares. Ausência de recolhimento. Cancelamento da distribuição. Extinção do processo. Necessidade de prévia intimação da parte... No caso dos autos, o Juízo a quo extinguiu, sem exame de mérito, a ação proposta pelo apelante contra a apelada, com supedâneo no inciso III , do art. 267 , do CPC

Não havia fornecimento de água potável para consumo, preparo de alimentos e lavagem de utensílios domésticos, tarefa realizada com a água de um poço, imprópria para esses fins... Foi feita a anotação das carteiras de trabalho de cada um dos resgatados, que receberam o pagamento das verbas rescisórias a que tinham direito, em decorrência do período trabalhado... A ação, realizada em 1º de agosto, foi resultado de uma suspeita de irregularidades, por parte dos auditores, quando realizavam a análise do ambiente de trabalho de propriedades vizinhas ao garimpo

Necessidade de ação... Ação declaratória de nulidade. Extravio de elementos probatórios. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de nexo causal. Teoria da perda de uma chance. Não cabimento... Vale dizer, a citação não afetará a prescrição se alguma outra causa interruptiva houver ocorrido antes da propositura da ação"