Processo Administrativo Disciplinar (Sindicância) em Notícias

Ao conceder a segurança, o relator verificou que haviam transcorrido mais de cinco anos entre a ciência do fato pela autoridade e a instauração do processo administrativo disciplinar, o que atrai a incidência... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de cinco anos depois da constatação... A sindicância foi instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça em janeiro de 2014 para investigar irregularidades relacionadas à discrepância entre o valor de precatórios judiciais e os cálculos realizados

mesmo da conclusão do processo administrativo disciplinar... Suspensão preventiva Sem sentença condenatória, o processo administrativo disciplinar foi arquivado em agosto de 2001... administrativo disciplinar para apurar falta grave fosse concluído

/acompanhamento de judicância NÃO 10110013805 05/09/2011 Processo Administrativo Disciplinar Juiz CORREGEDORIA-GERAL Apuração de Fatos NÃO 0010090032346 25/01/2010 Processo Administrativo Disciplinar Juiz... Administrativo Disciplinar Juiz CORREGEDORIA-GERAL Apuração de fatos NÃO 10110000029 25/07/2011 Processo Administrativo Disciplinar Juiz Corregedoria Apuração de fatos NÃO 0010100032777 31/10/2011 Processo Administrativo Disciplinar... CORREGEDORIA-GERAL APURAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR NÃO 10090036066 26/04/2010 Processo Administrativo Disciplinar Juiz CORREGEDORIA-GERAL APURAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR NÃO 0010110012507 24/10/2011 Processo Administrativo Disciplinar

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (25/10) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Luiz Beethoven... Na sessão do CNJ do último dia 18, o desembargador já foi alvo da abertura de processo de revisão disciplinar para apurar sua conduta também em relação ao processo de falência das empresas Petroforte e... Esse processo é resultante da Reclamação Disciplinar nº 5701-83.2011.2.00.0000, que denuncia a existência de laços de amizade do desembargador com o advogado dos autos e nomeação irregular da síndica da

autoridade competente para analisar os processos disciplinares... Diante da necessidade de atualizar critérios, métodos e procedimentos para a instauração e instrução de processos administrativos, na forma de sindicância ou PAD, com ênfase em procedimentos específicos... Relativa a Bens Patrimoniais, que agora passa ser chamada de Procedimentos Administrativos Disciplinares

o próprio processo administrativo disciplinar... PEPEU – “Processo Administrativo Disciplinar – [2]]... O Procedimento Administrativo Disciplinar – Sindicância Regular, Procedimento Sumário, Queixa Disciplinar e Comunicação Disciplinar –, deve ser equiparado, e tratado como Processo Administrativo Disciplinar

Foi anulada sindicância em que foram ouvidas testemunhas sem presença de defensor A sindicância para apuração de falta grave em execução penal não se equipara ao processo administrativo disciplinar para... fins de aplicação da Súmula Vinculante 5, que afirma ser dispensável a defesa técnica no procedimento disciplinar A decisão foi do STJ O preso foi condenado na sindicância por supostamente ter ameaçado... restabelecimento da decisão de primeiro grau faria preservar as conquistas democráticas da judicialização do procedimento de execução É inviável pensar em judicialização da execução penal sem devido processo

A 1ª Turma do TRF 1ª Região reconheceu a prescrição, declarou a nulidade de processo administrativo disciplinar (PAD) e determinou a reintegração de servidor público ao cargo anteriormente ocupado, bem... O magistrado também salientou que a instauração de processo disciplinar posteriormente anulado não interrompe o prazo prescricional, visto que apenas a instauração de processo regular e válido tem por... A União, então, recorreu ao TRF1 sustentando que no dia seguinte em que tomou conhecimento dos fatos instaurou sindicância

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (25/10) Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Luiz Beethoven... Na sessão do CNJ do último dia 18, o desembargador já foi alvo da abertura de processo de revisão disciplinar para apurar sua conduta também em relação ao processo de falência das empresas Petroforte e... Esse processo é resultante da Reclamação Disciplinar nº 5701-83.2011.2.00.0000, que denuncia a existência de laços de amizade do desembargador com o advogado dos autos e nomeação irregular da síndica da

Na Sindicância, que a PGE caracterizou como Processo Administrativo Disciplinar, o Auditor foi compelido a explicar cada uma das frases do email... Diz a decisão da Procuradoria: Da análise dos elementos constantes do processo em questão verifica-se que na prática foi instaurado um verdadeiro processo administrativo disciplinar muito embora com nome... O processo foi considerado irregular pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) uma vez que a sindicância questionava o conteúdo de um email particular enviado pelo Auditor Fiscal a colegas