Reclamação Trabalhista por Atraso de Salários, 13º Salário e Férias em Notícias

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  • MP nº 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

    Notícias13/11/2019Vinícius Guimarães Mendes Pereira
    Prioridade em ações de qualificação profissional Art. 13... Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional. Parágrafo único... Será aplicada a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A à empresa que infringir o disposto no art. 13." (NR) Trabalho aos domingos "Art. 67
  • MP 905, de 11 de novembro de 2019

    Notícias12/11/2019MAURÍCIO CORREIA ADVOGADO
    Prioridade em ações de qualificação profissional Art. 13... Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio nacional. Parágrafo único... Será aplicada a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A à empresa que infringir o disposto no art. 13." (NR) Trabalho aos domingos "Art. 67
  • TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

    Notícias02/10/2006Justilex
    Disse que não teve sua Carteira de Trabalho assinada e requereu o pagamento de aviso-prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, multa do artigo 477 (por atraso no pagamento das verbas rescisórias)... A empregada ajuizou reclamação trabalhista contra a patroa alegando que fora contratada em março de 1993 para realizar todo o serviço doméstico, duas vezes na semana, com salário semanal de R$ 65,00, sendo
  • Orientações jurisprudenciais do TST

    Notícias22/08/2016Espaço Vital
    Não cabe RO contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional... Vista à parte contrária (inserido o item II à redação) - Res. 178/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012 143. Empresa em liquidação extrajudicial. Execução. Créditos trabalhistas... Atraso. Audiência. (inserida em 20.06.2001) 246. Salário-utilidade. Veículo. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 367)- DJ 20.04.2005 247. Servidor público. Celetista concursado
  • Terceira Turma do TST retira multa de R$5 milhões do Flamengo

    Notícias20/05/2009Tribunal Superior do Trabalho
    Foram mantidas as demais condenações relativamente ao pagamento de salários atrasados, 13º salário, depósitos do FGTS e férias proporcionais ao atleta... Ele atuou no clube por apenas cinco meses e meio, em 2001, e, ao se desligar, ajuizou reclamação trabalhista na 6ª Vara do Trabalho de Santos (SP), na qual pedia diversas verbas - entre elas a multa prevista... salário do atleta por três meses ou mais
  • STF deixa Estado em zona de conforto quanto à terceirização

    Notícias21/11/2013Consultor Jurídico
    salário, férias e abono de férias e multa do FGTS por dispensa sem justa causa; e que faça o pagamento direto das verbas trabalhistas nos casos em que houver retenção do pagamento de faturas à empresa... O julgamento conjunto das Reclamações ns. 14996, 15342 e 15106, Rel. Ministra Cármen Lúcia, foi interrompido em razão de pedido de vista, formulado pela ministra Rosa Weber... Qualquer atraso nos repasses, muitas vezes até mesmo em função da falta de apresentação de certidões negativas, é motivo para deixar todos os trabalhadores sem o pagamento das remunerações naquele mês
  • Rendimentos de portador de HIV são isentos de imposto de renda

    Notícias30/12/2008Expresso da Notícia
    férias + 1/3, 13º salários e FGTS)... salário, férias + 1/3, APIP, licença-prêmio, abonos, RSR e FGTS... Como foi constatado, pelo laudo pericial do INSS, que o reclamante é portador da AIDS, a Turma confirmou a sentença que declarou isentos de IR os créditos deferidos a ele na reclamação trabalhista
  • TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

    Notícias02/10/2006JusPodivm
    A empregada ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-patroa alegando que ter sido demitida sem justa causa em abril de 2000, após sete anos de serviço, com salário semanal de R$ 65... [BR] [BR]De acordo com a assessoria do TST, a diarista alega que não teve sua carteira de trabalho assinada e pediu na ação o pagamento de aviso-prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salário, multa... do artigo 477 (por atraso no pagamento das verbas rescisórias),além dp depósito dos valores correspondentes ao INSS de todo o tempo trabalhado
  • Justiça reconhece vínculo de emprego de PM com casa de bingo

    Notícias13/03/2007Expresso da Notícia
    horas extras, férias, 13º salário, aviso-prévio indenizado, vale-transporte e o valor em dinheiro correspondente ao seguro-desemprego... O juiz reconheceu a existência de contrato de trabalho e condenou a empresa a pagar aviso-prévio, férias, 13º, FGTS, multa do artigo 477 da CLT por atraso no pagamento das verbas rescisórias, adicional... Em dezembro de 2000, o policial ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, pleiteando o reconhecimento de vínculo de emprego com anotação na carteira de trabalho e o pagamento de adicional noturno
  • Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

    Notícias18/11/2006Expresso da Notícia
    13º salário, férias, multa do artigo 477 da CLT referente ao atraso no pagamento das verbas rescisórias e expedição de ofício ao INSS e DRT para comunicação do não cumprimento por parte do cartório das... Seu pai - de 88 anos de idade e seu único dependente - ajuizou reclamação trabalhista, na qualidade de espólio, requerendo o reconhecimento de vínculo de emprego com anotação na carteira de trabalho, FGTS... Seus salários eram pagos pelo titular do cartório. Trabalhou até o dia 29 de abril de 1999, vindo a falecer de problemas cardíacos no dia seguinte
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