Direito Penal não é "Direito de cólera", afirma STJ, ao manter preso em APAC
“A principal diferença entre a APAC e o sistema prisional comum é que, na APAC, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica... A corte lembrou que o preso tem 12 condenações por crimes sexuais, além da atual, e que a APAC, “onde a privação de liberdade é abrandada”, oferece segurança mínima... Acompanhando esse pensamento do ministro da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que havia determinado a transferência de preso