Responsabilidade Civil por Acidente Ambiental em Notícias

Entre eles, o REsp 1.562.862 , no qual o colegiado reconheceu a responsabilidade civil do estado por omissão da concessionária devido a falha na vigilância de um reservatório de água em que foi encontrado... A lei unificou o percentual do auxílio-acidente em 50% independentemente do grau da lesão incapacitante... Regional Federal da 5ª Região terá de julgar novamente um caso que discute a validade de multas administrativas aplicadas contra dois hotéis de Natal, que funcionam há mais de 20 anos sem licença ambiental

pressuposto do nexo de causalidade, uma vez que o ex-cônjuge da parte autora não se encontrara em serviço no momento da incorrência do infortúnio tido por motivação da aplicação do expediente da responsabilidade civil... A construção civil é um dos ramos que mais emprega no Brasil. É também um dos que concentra o maior número de casos de acidente de trabalho... “Acidente de trabalho é todo aquele que decorre da relação de trabalho. Se o trabalhador estiver se dirigindo ao trabalho e sofrer algum tipo de acidente, a responsabilidade é da empresa empregadora

Para os ministros, a responsabilidade civil pode se estender para reparar danos causados a usuários e não usuários do serviço... Dano ambiental e prejuízo para a pesca Para o STJ, o derramamento de óleo no litoral pode ser caracterizado como acidente de consumo, e os pescadores artesanais prejudicados são considerados consumidores... No caso sob exame, a Justiça do Espírito Santo afirmou não ser competente para julgar um crime ambiental ocorrido em outro estado

paraiba/noticia/2012/04/prf-recomenda-como-proceder-diante-de-um-animal-na-pista.html https://www.onsv.org.br/saibaoque-fazer-quando-encontrar-animais-na-pista/ https://jus.com.br/artigos/21387/responsabilidade-civil-do-estadoede-particulares-em-acidentes-de-trânsito-provocados-por-animais... Responsabilidade por acidentes Se você se envolver em um acidente com um animal na pista, você pode ser multado e ganhar pontos na carteira por cometer a infração prevista no art. 220 do Código de Trânsito... A guarda municipal e a polícia ambiental podem ser as responsáveis, mas é sempre bom checar as particularidades de onde você estiver

O pedido de tutela antecipada em caráter antecedente foi feito pelo Estado de Minas Gerais, que alegou que a responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente é objetiva, e sustenta estarem presentes... Veja também matéria sobre decisão posterior para proteção ambiental... medidas à Vale: cooperar com o Poder Público no resgate e amparo às vítimas, devendo apresentar no prazo de 48 horas relatório pormenorizado das medidas adotadas, e seguir os protocolos gerais para acidentes

A evolução do conceito de Responsabilidade Civil trouxe para esse quadrante do direito as principais causas disputadas no país... Os primeiros a contratar seguros de responsabilidade civil entre os profissionais foram os médicos. Agora chegou a vez dos advogados... A proposta do evento é aparelhar os profissionais do Direito para que dominem as múltiplas facetas da Responsabilidade Civil e as novas tendências na sua interpretação

Devendo ser “imputada aos proprietários da área, na qualidade de poluidores, a responsabilidade civil ambiental pelos danos ocorridos no caso concreto, com a sua consequente condenação na obrigação de... O caso ficou conhecido como “acidente de Cataguases” e tido pela imprensa da época, como o maior desastre ambiental deste tipo no Brasil... Atuação do MPF na Justiça O MPF ajuizou em 2005 uma ação civil pública na 2ª Vara da Justiça Federal de Campos (RJ) em que pedia a condenação solidária da União, Ibama, o Estado de Minas Gerais, várias

Por outro lado, concluiu que não houve culpa da empresa, requisito indispensável para ensejar a responsabilidade civil do empregador... Ele acrescentou que uma intervenção mais drástica da empresa no sentido de impedir o trânsito de animais silvestres em suas terras poderia, em tese, resultar na prática de crime ambiental, conforme prevê... O relator do processo, juiz convocado Marcelo Pedra, afirmou que de fato houve acidente típico que resultou em lesão no punho do obreiro e o nexo causal entre o ocorrido e a atividade exercida pelo trabalhador

em virtude da caracterização do acidente de consumo... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Dano ambiental. Exploração de complexo hidroelétrico. Danos individuais. Impacto da atividade pesqueira e de mariscagem... A legislação consumerista, ao tratar da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, ampliou o conceito para abranger todas as vítimas do evento danoso

O julgamento será retomado pela 3a Seção Especializada do TRF2, à qual compete reexaminar a matéria, conforme prevê o Código de Processo Civil ( CPC , art. 942 )... o licenciamento ambiental do complexo petroquímico Comperj, da Petrobras, em Itaboraí (RJ)... A disputa judicial sobre a responsabilidade pelo licenciamento do Comperj considerou ainda questões como sua presença em bacias hidrográficas (rios Macacu e Caceribu) drenadas para a Baía de Guanabara