Revisão Contratual (Empréstimo Pessoal) em Notícias

Artigo 131.º (Violação dos regulamentos contratuais) Uma pessoa que dificulta a execução de um plano para a economia do povo, e seus regulamentos contratuais, será punida com mão-de-obra de curta duração... Artigo 135.º (Empréstimos ilegais de bens do Estado a um particular) Uma pessoa que empresta ilegalmente a um indivíduo a propriedade de um estado ou Organização cooperativa, incluindo o dinheiro, serão... Artigo 119.º (Exploração do trabalho) Uma pessoa que contrata ilegalmente outra pessoa com dinheiro ou bens para negócios pessoais ou explora o trabalho de outra pessoa deve ser punido com trabalho de

a estabilidade econômica e sobrevivência pessoal do tomador de empréstimo... No dia 23 de agosto noticiamos a decisão do STJ de aplicar ao caso - revisão de contratos bancários - a Lei nº. 11.672 , suspendendo os demais feitos com teses idênticas, até a prolação de sua decisão... Assim, desde que comprovada a abusividade das cláusulas contratuais, impõe-se a descaracterização da mora, em benefício do devedor

DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal... FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PORTARIA N. 246, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação

art. 35, inciso II do citado Diploma Legal, em razão da reincidência nas falhas decorrentes da falta de um controle interno eficaz, bem como, diante da inobservância aos princípios e normas legais, contratuais... Licitação nº 1063; ao aumento de quantitativo de vigilantes sem análise e aprovação da Saeb e da Casa Militar; à ausência de documentos necessários à liquidação de despesa, descumprindo as cláusulas contratuais... Paulo Francisco de Carvalho Câmera e Antônio Raimundo Chagas Magalhães; 2 - seja recomendado aos Responsáveis pelo Progredir que mantenham quadro mínimo de pessoal, a fim de evitar a descontinuidade dos

Assim, a tomada de empréstimo pela administradora em nome de seu cliente, para financiá-lo, é procedimento que atende ao interesse do usuário do cartão de crédito, haja vista que busca como intermediária... Contudo, se a execução, por qualquer motivo, prosseguir, vislumbra-se a possibilidade de revisão da referida verba advocatícia, a qual poderá ser majorada, reduzida, invertida ou até mesmo suprimida... Nesse tipo de disposição contratual não se evidencia qualquer abuso de direito, pois a atuação da administradora de cartão se dá em favor e no interesse do cliente, que avaliará a conveniência de saldar

renegociação das operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive as operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo... renegociação das operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive as operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo... DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal

renegociação das operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive as operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo... renegociação das operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive as operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo... DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Congo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal

criação da agência como autarquia especial, tendo por finalidade fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, autorizar o reajuste e a revisão... A tomada de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento foi autorizada pela ALMG com a aprovação do PL 3.169/09, do governador... dos países que participarão das copas, exceto a Confederação Brasileira de Futebol, o Comitê Organizador Brasileiro e a pessoa jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, que mantenha relação contratual

O presidente Lula está extremamente preocupado com os juros na ponta e determinou ao Banco do Brasil e à Caixa uma revisão das taxas que estão cobrando acima da Selic - afirmou a ministra-chefe da Casa... Segundo dados do Banco Central, a taxa de juros média de empréstimos a pessoas físicas no país está hoje em 52,7% ao ano. Para empresas, a taxa média é de 30,8% ao ano... afirma que seus administradores tomaram medidas amargas, porém necessárias, para bem gerir a companhia e preservar outros 17 mil postos de trabalho, medidas que não se restringiram às dispensas de pessoal

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO. FOLHA. LIMITAÇÃO... Trata-se de REsp em que a controvérsia cinge-se à limitação dos descontos em folha ao percentual de 30% dos vencimentos da recorrente a título de empréstimo consignado... A Turma reiterou o entendimento de que, em ação consignatória, é possível a ampla discussão sobre o débito, inclusive com o exame de validade de cláusulas contratuais