Títulos da Dívida Pública em Notícias

Dívida Pública Federal teve redução de 0,04%, passando de R$ 2,956 trilhões em julho para R$ 2,955 trilhões em agostoAgencia Brasil A Dívida Pública Federal, que inclui o endividamento interno e externo... (US$ 38,58 bilhões), sendo R$ 114,78 bilhões (US$ 35,42 bilhões) referentes à dívida mobiliária (títulos) e R$ 10,24 bilhões (US$ 3,16 bilhões) à dívida contratual... A DPMFi é a dívida pública federal interna, em circulação no mercado nacional

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o credor de dívida com banco não é obrigado a aceitar o pagamento em títulos da dívida pública, de menor liquidez, em detrimento de dinheiro... O credor da dívida impugnou a nomeação à penhora de títulos do Tesouro Nacional tentada pelo Santander, requerendo que a penhora fosse sobre dinheiro... A decisão considerou legítima a recusa de credor aos títulos do Tesouro Nacional oferecidos à penhora pelo Banco Santander, como garantia de uma dívida de R$ 180 mil

antigos da dívida pública brasileira... Essa sinergia dá a certeza de que as ações de combate às fraudes com títulos da dívida pública, que visam ao benefício de um grupo de fraudadores, atingindo diretamente recursos que são públicos, em detrimento... A STN, por sua vez, prestou esclarecimentos sobre os títulos da dívida pública federal, suas características e sua validade, em especial, os regidos pelo Decreto-Lei nº 6.019 /43, enfatizando a total impossibilidade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve a exigência de apresentação de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do Fies... A autarquia reclamava de decisão do TRF da 1ª Região que autorizou uma empresa a retirar antecipadamente os títulos de dívida do Fies mesmo com dívidas tributárias... “O pedido da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, na forma apresentada no mandado de segurança, oferece perigo relacionado ao desembolso, pelo Estado, de valores antecipados de título da dívida

Notícias DECISÃO 31/03/2023 Devedor não tem direito de preferência para adquirir título da própria dívida em leilão de carteira de crédito A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão... de uma empresa, emitente de cédula de crédito bancário com garantia fiduciária imobiliária, que reivindicava suposto direito de preferência para adquirir o título da dívida em leilão, após a falência... A empresa e seus avalistas alegaram ter preferência para adquirir o título representativo de sua dívida no leilão da carteira de créditos, como forma de extinguir a obrigação, mas o juízo de primeira instância

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o credor de dívida com banco não é obrigado a aceitar o pagamento em títulos da dívida pública, de menor liquidez, em detrimento de dinheiro... O credor da dívida impugnou a nomeação à penhora de títulos do Tesouro Nacional tentada pelo Santander, requerendo que a penhora fosse sobre dinheiro... A decisão considerou legítima a recusa de credor aos títulos do Tesouro Nacional oferecidos à penhora pelo Banco Santander, como garantia de uma dívida de R$ 180 mil

Esses escritórios — sediados em São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Goiás — afirmam que os créditos têm amparo em Títulos da Dívida Pública ou apresentam documentação falsa com despachos de reconhecimento... A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (3/10), uma operação nacional contra desvios nos cofres públicos, incluindo fraudes com títulos públicos para pagamento de débitos... Segundo o fisco, alguns escritórios de advocacia e contadores têm oferecido créditos para liquidação de débitos, enganando contribuintes interessados em regularizar dívidas

Assim, não resta a menor dúvida de que a rentabilidade total (ou remuneração nominal, ou rendimento nominal, ou juros nominais) dos títulos da dívida pública brasileira englobam atualização monetária (... Eis duas das mais importantes definições legais nesse sentido: a) o Decreto 3.859 , de 2001, estabelece as características dos títulos da dívida pública e os seus respectivos rendimentos nominais calculados... de toda a dívida pública (tendo em vista que o ganho referente à atualização já está embutido no rendimento nominal respectivo de cada título), a Lei 12.919 , de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias

Esses escritórios — sediados em São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Goiás — afirmam que os créditos têm amparo em Títulos da Dívida Pública ou apresentam documentação falsa com despachos de reconhecimento... A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (3/10), uma operação nacional contra desvios nos cofres públicos, incluindo fraudes com títulos públicos para pagamento de débitos... Segundo o fisco, alguns escritórios de advocacia e contadores têm oferecido créditos para liquidação de débitos, enganando contribuintes interessados em regularizar dívidas

O processo prevê a liquidação de tributos devidos à Previdência já inscritos em dívida ativa na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com certificados da dívida pública convertidos em títulos do... Certificado de dívida Pela proposta, o certificado da dívida pública previdenciária (CDP-INSS) poderá ser utilizado em: - prestação em garantia em processo de licitação; - depósito para assegurar a execução... Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10029/18, do deputado Goulart (PSD-SP), que viabiliza o encontro de contas das dívidas previdenciárias com títulos emitidos pela Eletrobrás