Transferência e Justa Causa em Notícias

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  • Empresa energética é condenada a indenizar empregada que teve transferência cancelada

    Notícias23/09/2015Danielli Xavier Freitas
    a viagem e demiti-la, sem justa causa... Ela alegou que, por causa da mudança, já havia cancelado o contrato de aluguel da casa em que morava, matriculado os filhos numa escola em Altamira e efetuado o pedido de transferência do trabalho do marido... Para o juízo, a empregada assumiu os riscos das suas atitudes sem ter uma confirmação oficial da empresa quanto à transferência
  • Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa

    Notícias19/10/2016Âmbito Jurídico
    A usuária era dependente do marido, que tinha um plano coletivo empresarial até ser demitido sem justa causa. Com a demissão, contratou, pouco tempo depois, outro plano da mesma operadora... A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas em... O relator ressaltou que, segundo a Resolução Normativa 186/09 da ANS, o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado ou seus dependentes no plano ficam dispensados do cumprimento de
  • Comissão aprova reintegração ao BB de demitidos sem justa causa

    Notícias04/06/2009Câmara dos Deputados
    A proposta foi aprovada com emenda do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que restringe o direito à reintegração apenas aos demitidos sem justa causa... Prudência O relator acrescenta ser prudente, neste momento, aprovar a reintegração só nos casos de demissão sem justa causa, que configura uma "situação clara" do ponto de vista da veracidade... Em sua forma original, o projeto reconhece também o direito dos ex-funcionários coagidos a pedir demissão, através de medidas como, por exemplo, a transferência arbitrária
  • Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa

    Notícias20/10/2016Dias Brasil Silveira Advocacia
    A usuária era dependente do marido, que tinha um plano coletivo empresarial até ser demitido sem justa causa. Com a demissão, contratou, pouco tempo depois, outro plano da mesma operadora... A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas em... O relator ressaltou que, segundo a Resolução Normativa 186/09 da ANS, o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado ou seus dependentes no plano ficam dispensados do cumprimento de
  • STJ: Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa

    Notícias19/10/2016Correio Forense
    A usuária era dependente do marido, que tinha um plano coletivo empresarial até ser demitido sem justa causa. Com a demissão, contratou, pouco tempo depois, outro plano da mesma operadora... A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas em... O relator ressaltou que, segundo a Resolução Normativa 186/09 da ANS, o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado ou seus dependentes no plano ficam dispensados do cumprimento de
  • Operadora não pode exigir carência de quem trocou de plano de saúde após demissão sem justa causa, diz STJ

    Notícias21/10/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    A usuária era dependente do marido, que tinha um plano coletivo empresarial até ser demitido sem justa causa. Com a demissão, contratou, pouco tempo depois, outro plano da mesma operadora... A operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, ao contratar novo plano de saúde, na mesma operadora, mas em... O relator ressaltou que, segundo a Resolução Normativa 186/09 da ANS, o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado ou seus dependentes no plano ficam dispensados do cumprimento de
  • TRT proíbe Cagepa de punir empregado sem justa causa

    Notícias03/02/2011Ministério Público do Trabalho
    Ele havia recebido denúncias de que estariam ocorrendo atos de perseguição e punições arbitrárias, inclusive com demissões sem justa causa, com motivação política, o que configura uma das formas de assédio... As principais irregularidades apontadas foram as seguintes: anotação de faltas indevidas, descontos injustificados nos salários de servidores, suspensões arbitrárias, transferências por perseguição (em
  • Confira 7 benefícios que os desempregados podem ter direito e saiba como receber

    Notícias09/02/2022Hiromoto Advocacia
    SAQUE DO FGTS Outro benefício que o trabalhador formal tem direito ao ser demitido sem justa causa é o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... É destinado a trabalhadores formais demitidos sem justa causa. As parcelas variam de três a cinco, de acordo com o número da solicitação e tempo trabalhado até a dispensa... Trata-se de um programa de transferência direta de renda para famílias pobres e extremamente pobres
  • 3ª Turma do TRT-RS confirma despedida por justa causa de auxiliar de limpeza que atuou fora da empresa durante período de atestado médico.

    Notícias20/01/2021Tatiane Franzzini De Góes
    O fato foi caracterizado como falta grave por ato de improbidade, o que justifica a despedida por justa causa. A decisão foi unânime na 3º Turma... A 3º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um auxiliar de limpeza que apresentou atestado médico e trabalhou por meio de sua empresa individual... Entre os dias 19 e 23 de julho do mesmo ano, porém, ele prestou serviços de instalação elétrica, hidráulica, transferência de linha telefônica e limpeza na Câmara Municipal de Vereadores de um município
  • Operadora não pode exigir carência após troca de plano de saúde por demissão sem justa causa

    Notícias19/10/2015Direito do Estado
    A usuária era dependente do marido, que tinha um plano coletivo empresarial até ser demitido sem justa causa. Com a demissão, contratou, pouco tempo depois, outro plano da mesma operadora... A 3ª turma do STJ decidiu que operadora não pode exigir carência de ex-dependente de plano de saúde coletivo empresarial, extinto em razão da demissão sem justa causa do titular, quando ele contrata novo... O relator ressaltou que, segundo a resolução normativa 186/09 da ANS, o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa ou aposentado ou seus dependentes no plano ficam dispensados do cumprimento de
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