STJ Ago23 - Decote de Qualificadora - Homicídio - Ausência de Motivo não é Motivo Fútil
(AgRg no HC n. 748.954/SP, relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 2/12/2022; sem grifos no original.)... Recurso desprovido." ( REsp n. 769.651/SP , relatora Ministra LAURITA VAZ, Quinta Turma, julgado em 4/4/2006, DJ de 15/5/2006, p. 281; sem grifos no original.)... Habeas corpus não conhecido." ( HC n. 369.163/SC , relator Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 21/2/2017, DJe de 6/3/2017; sem grifos no original.)