É Nula a Cláusula do Contrato de Seguro Que em Notícias

Ressalta-se que é nula a cláusula contratual que exclua a indenização da seguradora em caso de suicídio ocorrido depois dos dois primeiros anos do contrato (art. 798, parágrafo único)... No caso de seguro de vida, a seguradora continua tendo obrigação de pagar a indenização se o segurado se suicidar? Se o suicídio ocorreu antes dos primeiros anos do contrato: Não... Se o suicídio ocorrer depois dos dois primeiros anos do contrato, será devida a indenização ainda que exista cláusula expressa em contrário

O contrato era de ‘’proteção veicular’’, guardando semelhanças com o contrato de seguro típico, isto é, em ambas as situações busca-se proteger legitimo interesse contra riscos predeterminados, conforme... São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor... O resultado: cláusula abusiva

O Projeto de Lei 2344/20 torna nulas eventuais cláusulas de seguros pessoais – de vida, de acidentes pessoais, de viagem etc. – que excluam a cobertura de danos causados por epidemias e pandemias... Os contratos apresentados ao consumidor possuem cláusulas-padrão sobre as quais o segurado não tem qualquer poder de alteração”, argumenta Mário Heringer... Ele aponta que, no atual contexto da pandemia de Covid-19, muitos consumidores de seguros pessoais se deram conta de que seus contratos excluíam cobertura por pandemia

Ressalvada a hipótese prevista neste artigo, é nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado ."... Sanseverino apontou na decisão precedente segundo o qual "o fato de o suicídio ter ocorrido no período inicial de dois anos de vigência do contrato de seguro, por sí só, não autoriza a companhia seguradora... A 3ª turma do STJ decidiu afetar à seção de Direito Privado da Corte processo que trata de suicídio que ocorreu 25 dias após a assinatura do contrato de seguro

venda casada dos contratos, para que os seguros possam vir a ser realizados em qualquer seguradora de livre escolha dos interessados No recurso interposto ao STJ, para mudar a decisão, a Itauleasing argumentou... do MPDFT e declarou a nulidade da cláusula, condenando o Itauleasing a devolver a todos os consumidores que firmaram o referido contrato os valores por eles despendidos O TJDFT também rejeitou a chamada... O STJ considerou que não é abusiva cláusula contratual de empresa seguradora de veículo que obrigue o arrendatário a contratar seguro total do bem arrendado, deixando como beneficiária a arrendadora Conforme

O TJDFT também rejeitou a chamada “venda casada” dos contratos, para que os seguros possam vir a ser realizados em qualquer seguradora de livre escolha dos interessados... Os ministros da Quarta Turma do STJ, entretanto, mantiveram a decisão do TJDFT, com exceção do item do acórdão que declarava nula tal cláusula, que não foi vista como “abusiva” por parte do Tribunal Superior... Itauleasing de Arrendamento Mercantil, no Distrito Federal - ser ou não considerada nula

O TJDFT também rejeitou a chamada “venda casada” dos contratos, para que os seguros possam vir a ser realizados em qualquer seguradora de livre escolha dos interessados... Os ministros da Quarta Turma do STJ, entretanto, mantiveram a decisão do TJDFT, com exceção do item do acórdão que declarava nula tal cláusula, que não foi vista como “abusiva” por parte do Tribunal Superior... Itauleasing de Arrendamento Mercantil, no Distrito Federal - ser ou não considerada nula

O TJDFT também rejeitou a chamada "venda casada" dos contratos, para que os seguros possam vir a ser realizados em qualquer seguradora de livre escolha dos interessados... Os ministros da Quarta Turma do STJ, entretanto, mantiveram a decisão do TJDFT, com exceção do item do acórdão que declarava nula tal cláusula, que não foi vista como "abusiva" por parte do Tribunal Superior... Itauleasing de Arrendamento Mercantil, no Distrito Federal - ser ou não considerada nula

O TJDFT também rejeitou a chamada venda casada dos contratos, para que os seguros possam vir a ser realizados em qualquer seguradora de livre escolha dos interessados... Os ministros da Quarta Turma do STJ, entretanto, mantiveram a decisão do TJDFT, com exceção do item do acórdão que declarava nula tal cláusula, que não foi vista como abusiva por parte do Tribunal Superior... Itauleasing de Arrendamento Mercantil, no Distrito Federal ser ou não considerada nula

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, considerou nula cláusula contratual de seguro de carro, da empresa Caixa Seguradora S/A, que prevê que prejuízos decorrentes de acidente causado... Disse que foi considerada a perda de grande monta, mas que a seguradora se recusou a cumprir o contrato do seguro... A Caixa Seguradora alegou que, de acordo com a cláusula contratual do seguro, são considerados “Prejuízos Gerais Não-Indenizáveis: reclamações por danos decorrentes, direta ou indiretamente, próxima ou