Íntima Convicção em Notícias

na obrigatoriedade ao intérprete, basicamente, a autoridade pública, de aplicar a lei e atos normativos de maneira igualitária, sem estabelecimento de diferenciações sem razão de sexo, religião, convicções... Injustificável, portanto, a proibição à revista íntima tutelada pela nova lei unicamente às empregadas do sexo feminino... Não se pode ignorar que as mulheres sejam especialmente vulneráveis a revistas íntimas e que sejam vítimas mais frequentes

Assim, a jurisprudência do STJ, se orientava até então, pela não incidência dessa regra às condenações pelo Tribunal Popular, pois são norteados pela livre convicção íntima dos jurados, uma vez que eles... O artigo 155 do CPP , assim dispõe: "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos

na obrigatoriedade ao intérprete, basicamente, a autoridade pública, de aplicar a lei e atos normativos de maneira igualitária, sem estabelecimento de diferenciações sem razão de sexo, religião, convicções... Injustificável, portanto, a proibição à revista íntima tutelada pela nova lei unicamente às empregadas do sexo feminino... Não se pode ignorar que as mulheres sejam especialmente vulneráveis a revistas íntimas e que sejam vítimas mais frequentes

Segundo ela, a absolvição pode ter ocorrido por razões distintas, de convicção íntima de cada jurado. Assim, não é possível anular o julgamento... O quesito obrigatório do artigo 483 , III , do Código de Processo Penal , introduzido pela Lei 11.689 /08, permite a absolvição lastreada na íntima e livre convicção do jurado, que pode adotar tal solução... Ela afirmou ainda que a resposta dos jurados ao quesito genérico é a expressão mais pura do instituto constitucional da soberania dos veredictos, "porquanto a decisão íntima dos jurados, quando respondem

apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato; h) colher qualquer elemento de convicção... II – REVISTA ÍNTIMA – VEDAÇÃO A AMBOS OS SEXOS. A norma do art. 373-A , inc... Para boa parte da jurisprudência trabalhista, considera-se “revista íntima” somente aquela que for executada de forma vexatória, isto é, que cause constrangimento

Outrossim, o conselho de sentença, no uso de suas prerrogativas constitucionais, adota o sistema da íntima convicção, no tocante à valoração das provas, de forma que "a decisão do tribunal do júri, soberana... é regida pelo princípio da livre convicção, e não pelo art. 93, IX, da CF." ( HC n. 82.023/RJ , rel

e outros de natureza íntima... Entre esses dados, apontou, estão informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, assim como dados referentes à saúde sexual... De acordo com o ministro, o TJSP entendeu que os dados vazados da cliente deveriam ser classificados como sensíveis, porém foram indicados apenas dados de natureza comum, não de índole íntima

e outros de natureza íntima... Entre esses dados, apontou, estão informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, assim como dados referentes à saúde sexual... De acordo com o ministro, o TJSP entendeu que os dados vazados da cliente deveriam ser classificados como sensíveis, porém foram indicados apenas dados de natureza comum, não de índole íntima

e outros de natureza íntima... Entre esses dados, apontou, estão informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, assim como dados referentes à saúde sexual... De acordo com o ministro, o TJSP entendeu que os dados vazados da cliente deveriam ser classificados como sensíveis, porém foram indicados apenas dados de natureza comum, não de índole íntima

Reafirmo a plena convicção de que a revista na própria pessoa, em bolsas, sacolas e objetos pessoais dos empregados viola suas respectivas intimidades, observou... O magistrado destacou que a CLT veda ao empregador proceder a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias... A 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) confirmou decisão que proíbe a SBF Comércio de Produtos Esportivos (Centauro) realizar revista íntima de seus empregados