Ação de Cobrança Lastreada em Cheque Prescrito em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Fundada em Cheque Prescrito - Procedimento do Juizado Especial Cível

25/05/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
DE COBRANÇA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO, em face de , brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n° , inscrita no CPF/MF sob n° , com endereço eletrônico desconhecido, residente e domiciliada à CEP: , nesta cidade de Marília/SP, lastreada nos argumentos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança Fundada em Cheque Prescrito - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Amâncio Representações de Móveis

25/05/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
DE COBRANÇA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO, em face de , brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n° , inscrita no CPF/MF sob n° , com endereço eletrônico desconhecido, residente e domiciliada à CEP: , nesta cidade de Marília/SP, lastreada nos argumentos

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória Fundada em Cheque Prescrito - Monitóriamonitória

10/12/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
II - DO DIREITO Como é cediço, plena é a possibilidade de propositura de ação monitória para a cobrança de cheques prescritos, eis que não mais é possível sua cobrança via ação de execução de título extrajudicial.

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória Fundada em Cheque Prescrito - Monitória

03/12/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
II - DO DIREITO Como é cediço, plena é a possibilidade de propositura de ação monitória para a cobrança de cheques prescritos, eis que não mais é possível sua cobrança via ação de execução de título extrajudicial.

Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória Fundada em Cheque Prescrito - Monitória

10/12/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
II - DO DIREITO Como é cediço, plena é a possibilidade de propositura de ação monitória para a cobrança de cheques prescritos, eis que não mais é possível sua cobrança via ação de execução de título extrajudicial.

Petição Inicial - TJMG - Ação Monitória Fundada em Cheque Prescrito - [Cível] Monitória

18/08/2021•Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O prazo prescricional da ação monitória embasada em cheque prescrito é de 5 (cinco) anos previsto no artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil . Inocorrência da prescrição.
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  • Comissão de corretagem

    Notícias•13/11/2023 • Larissa dos Passos Sipriano
    AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DA RÉ. 1 . AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERANTE A CONSTRUTORA... COBRANÇA EM APARTADO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PELA AUTORA/EMBARGADA, NA MESMA OCASIÃO. NEGÓCIO NULO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ACERCA DO ASSUNTO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL... COBRANÇA INDEVIDA. ENTENDIMENTO PACIFICADO EM RECURSO REPETITIVO. TEMA 938 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA REFORMADA. 2. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE SE IMPÕE

  • Informativo n. 109 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias•15/01/2022 • Jean Tiago Erlo
    AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS REJEITADOS. RECURSO DA RÉ. 1 . AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PERANTE A CONSTRUTORA... RÉU" FORAGIDO "EM OUTRA AÇÃO PENAL. NULIDADE... Início 22.AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

  • OAB divulga padrão de respostas da prova prática do 7º Exame de Ordem

    Notícias•27/07/2012 • Espaço Vital
    Todos os pagamentos foram realizados em espécie, haja vista que, na noite anterior, Maurício havia trocado com sua mãe um cheque de R$20.000,00 (vinte mil reais) por dinheiro em espécie, cheque que Maurício... Gabarito comentado: A ação referida no parecer, consoante jurisprudência assente, é a Ação Direta de Inconstitucionalidade... Afinal, a legitimidade ativa da ação é deferida ao cidadão
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