Ação de Embargos a Execução de Titulo Extrajudicial em Notícias

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias... Em ambas, o devedor tem contra si título executivo extrajudicial... "Estando comprovados os requisitos do título executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias... Em ambas, o devedor tem contra si título executivo extrajudicial... "Estando comprovados os requisitos do título executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no

de título extrajudicial... É cediço que o processo de execução de título extrajudicial sofreu importantes alterações mediante a edição da Lei nº 11.382 /2006, resultando em modificações substanciais no Código de Processo Civil... Convém lembrar o quão é desimportante que a ação de execução tenha sido ajuizada com esteio na lei antiga; o que vale é a data em que o ato foi consumado, no caso concreto, se praticado ao abrigo da Lei

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias... Em ambas, o devedor tem contra si título executivo extrajudicial... "Estando comprovados os requisitos do título executivo extrajudicial, mostra-se possível a inclusão, na execução, das parcelas vincendas no débito exequendo, até o cumprimento integral da obrigação no

Com o advento do novo CPC, vigente desde 18/3/16, não há mais a vedação de citação pelo correio em ação de execução de título extrajudicial... A decisão se deu em ação de execução de título extrajudicial proposta por um condomínio para exigir o pagamento de contribuições condominiais vencidas e não pagas... O relator do processo, desembargador Francisco Casconi explicou que o antigo CPC art. 829, § 1º vedava neste tipo de ação a citação postal, " sendo que, nos processos de execução a citação da parte adversa

O primeiro feito, relativo a uma cobrança de aluguéis, foi distribuído na 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília às 12h07min. O processo já se encontra concluso para decisão... O Processo Judicial Eletrônico – PJe chegou, nesta sexta-feira, 9/12, às três Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, e também à Contadoria-Partidoria do Fórum Desembargador Milton Sebastião... No dia 11/10, as Câmaras Cíveis passaram a receber Mandados de Segurança e Ações Rescisórias pelo PJe

de titulo extrajudicial que contenha obrigação de pagar (v., a respeito, Alexandre Gontijo, Da execução por título extrajudicial em tribunal arbitral , Migallhas)... Dentre elas, destaca-se a que se refere à existência de cláusula compromissória no título executivo extrajudicial... da Medida Cautelar 13.274-SP , determinou a suspensão do processamento da execução após a penhora, tendo em vista a existência de procedimento arbitral em curso, atinente a embargos ou ação declaratória

O Ministério Público possui legitimidade para propor ação de execução de título extrajudicial oriundo de Tribunal de Contas Estadual... Num terceiro caso, a legitimidade do MP de São Paulo para propor ação de execução de título extrajudicial oriundo do Tribunal de Contas também foi reconhecida... Em sua defesa, o vereador opôs embargos à execução, alegando a ilegitimidade do MP para promotor aquele tipo de ação de execução

Tal previsão permitirá que o condomínio ao invés da mover ação de cobrança, pode-se utilizar diretamente do processo de execução de títulos extrajudiciais... É que, de acordo com os ditamos do artigo 784, X¹ do Código de Processo Civil, a natureza jurídica das cotas condominiais ordinária e extraordinária são de título executivo extrajudicial... São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral

No caso dos autos, um banco ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra dois clientes que deixaram de pagar um empréstimo... pede o reconhecimento de algum defeito relacionado ao direito material ou processual no título executivo extrajudicial, e suas alegações podem ser acolhidas no todo ou parcialmente, ou ainda rejeitadas... Fixação dos honorários deve observar resultado prático alcançado O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, afirmou que os embargos à execução constituem, de fato, uma ação autônoma, na qual o executado