Ação Declaratória de Nulidade de Arrematação de Imóvel em Notícias

Decadência A ação declaratória de nulidade foi ajuizada por uma empresa contra o estado do Rio Grande do Sul e o servidor público aposentado que arrematou o imóvel no leilão... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a arrematação de imóvel em leilão público por servidor aposentado do Poder Judiciário... “O prazo decadencial para o ajuizamento entre particulares da ação anulatória de arrematação em execução judicial rege-se pelo artigo 178 , inciso II , do Código Civil ( CC ), sendo de quatro anos a contar

Decadência A ação declaratória de nulidade foi ajuizada por uma empresa contra o estado do Rio Grande do Sul e o servidor público aposentado que arrematou o imóvel no leilão... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a arrematação de imóvel em leilão público por servidor aposentado do Poder Judiciário... “O prazo decadencial para o ajuizamento entre particulares da ação anulatória de arrematação em execução judicial rege-se pelo artigo 178 , inciso II , do Código Civil ( CC ), sendo de quatro anos a contar

Decadência A ação declaratória de nulidade foi ajuizada por uma empresa contra o estado do Rio Grande do Sul e o servidor público aposentado que arrematou o imóvel no leilão... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a arrematação de imóvel em leilão público por servidor aposentado do Poder Judiciário... “O prazo decadencial para o ajuizamento entre particulares da ação anulatória de arrematação em execução judicial rege-se pelo artigo 178 , inciso II , do Código Civil ( CC ), sendo de quatro anos a contar

Decadência A ação declaratória de nulidade foi ajuizada por uma empresa contra o estado do Rio Grande do Sul e o servidor público aposentado que arrematou o imóvel no leilão... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a arrematação de imóvel em leilão público por servidor aposentado do Poder Judiciário... “O prazo decadencial para o ajuizamento entre particulares da ação anulatória de arrematação em execução judicial rege-se pelo artigo 178 , inciso II , do Código Civil ( CC ), sendo de quatro anos a contar

Decadência A ação declaratória de nulidade foi ajuizada por uma empresa contra o estado do Rio Grande do Sul e o servidor público aposentado que arrematou o imóvel no leilão... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a arrematação de imóvel em leilão público por servidor aposentado do Poder Judiciário... O prazo decadencial para o ajuizamento entre particulares da ação anulatória de arrematação em execução judicial rege-se pelo artigo 178 , inciso II , do Código Civil ( CC ), sendo de quatro anos a contar

O Estado de Goiás também sagrou-se vitorioso na ação declaratória de nulidade de ato jurídico movida em seu desfavor pelas empresas que ocupavam indevidamente o imóvel... Em resposta à ação reivindicatória ajuizada pelo Estado de Goiás, a indústria farmacêutica que arrematara o bem na Justiça Trabalhista ajuizou ação declaratória de nulidade de ato jurídico, buscando nulificar... Foram julgados procedentes os pedidos formulados pelo Estado de Goiás em ação reivindicatória de um imóvel de 51.131,90 m² localizado no Distrito Agroindustrial de Anápolis DAIA

Tratando-se de penhora sobre bem imóvel, a intimação do cônjuge é imprescindível, gerando nulidade a sua ausência... Edison ajuizou uma ação declaratória de anulação de atos jurídicos cumulada com cancelamento de registro imobiliário contra a Cred Cash Factoring Fomento Mercantil Ltda e outro alegando que foi proposta... nulidade a sua ausência”

Edison ajuizou uma ação declaratória de anulação de atos jurídicos cumulada com cancelamento de registro imobiliário contra a Cred Cash Factoring Fomento Mercantil Ltda e outro alegando que foi proposta... nulidade a sua ausência”... imóvel

Os adquirentes do imóvel usucapido ajuizaram ação declaratória de inexistência ( querela nullitatis ), afirmando que esse acórdão seria nulo, porque deveriam ter participado do feito na condição de proprietários... Penhora e arrematação. Usufrutuário. Necessidade de intimação. Nulidade de algibeira. Dever de lealdade e boa-fé. DESTAQUE A "nulidade de algibeira" não é aceita no processo civil... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO MARCÁRIO Tema Ação rescisória. Ação de nulidade de registro de marca e ação indenizatória. Ofensa à coisa julgada. Inexistência

o produto da arrematação para satisfazer sua dívida... Com efeito, a questão posta em discussão não trata de nulidade relativa, mas, sim, de evidente nulidade absoluta, pois o art. 166 , II , do CC , proclama ser nulo o negócio quando for ilícito o seu objeto... a um determinado raio de distância daquele imóvel