Ação Objetivando Correção do Saldo da Conta do Fgts em Notícias

seus direitos ajuizando ações contra a Caixa Econômica Federal para que corrija o saldo do FGTS do período compreendido entre 1999 e 2013, e aplique um índice que, de fato, sirva para corrigir monetariamente... Nenhuma ação de revisão de FGTS pelos motivos aqui expostos chegou no Supremo Tribunal Federal, ainda... Então, quem tem direito a reclamar essa revisão do saldos do FGTS desse período

Referida ADI foi proposta em 2014 pelo Partido Solidariedade objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Taxa Referencial como fator de correção monetária das verbas de FGTS... Isto porque, a legislação vigente determina que os saldos das contas vinculadas ao FGTS devem ser corrigidos pela mencionada Taxa Referencial (TR), índice este muito inferior ao da inflação e que inclusive... O Supremo Tribunal Federal deverá julgar no próximo dia 20 de abril a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.090/2014 que discute o direito de revisão do FGTS por um índice que seja superior ao

Saiu mais uma sentença procedente sobre a correção do FGTS... Fonte: http://www.cenaat.org.br/index.php/79-destaque/81-sentenca-de-procedencia-em-ação-de-fgts... No mérito, defende a legalidade da aplicação da TR sobre os saldos das contas do FGTS e, ainda, aduz que o Senado rejeitou projeto de lei que visava a substituição ora pretendida, de modo que qualquer

que buscam a correção monetária dos saldos do FGTS, a fim de se evitar prejuízos ao trabalhador brasileiro, uma vez que a Lei do FGTS é clara ao dispor que: “O FGTS é constituído pelos saldos das contas... Desse modo, as novas ações revisionais são ingressadas contra a Caixa Econômica Federal e objetivam o recalculo dos saldos contantes nas contas vinculadas do FGTS, no período de 1.999 até a presente data... Atualmente, muitos meios de comunicação tem noticiado a possibilidade de se buscar judicialmente a revisão dos valores depositados na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, objetivando

consentâneo com as finalidades do FGTS que seja esse o índice de correção monetária dos saldos do FGTS... · As primeiras decisões dos JEF's na nova Ação de Revisão da correção monetária do FGTS (TR)... A “atualização dos saldos dos depósitos da poupança” deixa de se dar por índice de correção monetária e passa a se dar pela TR, com metodologia a ser fixada por órgão administrativo, inicialmente objetivando

versem sobre o critério de atualização monetária dos saldos do FGTS... Assim, temos que uma lei determina a atualização monetária dos saldos da contas fundiárias e, outra, que essa correção se faça pela Taxa Referencial... em que se discute correção monetária das contas vinculadas do F

Para a Seção, a relação jurídica que se impõe entre a Caixa Econômica e o titular da conta vinculada do FGTS, quanto ao dever de aplicar a taxa progressiva de juros na correção dos saldos que atendem aos... Vale ressaltar que, A relação jurídica que se impõe entre a CEF e o titular da conta vinculada do FGTS, concernentemente ao dever de aplicar a taxa progressiva de juros na correção dos saldos daqueles... De acordo com o verbete de número 398, aprovado pela Primeira Seção, a prescrição da ação para pleitear os juros progressivos sobre os saldos de conta vinculada do FGTS não atinge o fundo de direito, limitando-se

Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... Material par a Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material par a Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança de Saldo do PASEP dos Servidores Públicos... A controvérsia teve origem em ação renovatória de locação de imóvel ajuizada por uma empresa de telefonia, objetivando a renovação compulsória do contrato firmado com os donos de área comercial destinada

O ministro Teori Albino Zavaski relata, também na mesma Seção, recurso especial originado de cumprimento de sentença em demanda objetivando a correção monetária dos saldos de contas vinculadas do FGTS... referentes ao período anterior à centralização desses contas na autarquia federal, para fins de atualização dos saldos... A Segunda Seção, com relatoria do ministro Sidnei Beneti, julga outro repetitivo, referente à suspensão de ação individual movida por depositante de caderneta de poupança visando ao recebimento de correção

O ministro Teori Albino Zavaski relata, também na mesma Seção, recurso especial originado de cumprimento de sentença em demanda objetivando a correção monetária dos saldos de contas vinculadas do FGTS... referentes ao período anterior à centralização desses contas na autarquia federal, para fins de atualização dos saldos... A Segunda Seção, com relatoria do ministro Sidnei Beneti, julga outro repetitivo, referente à suspensão de ação individual movida por depositante de caderneta de poupança visando ao recebimento de correção