Ação Ordinaria de Cobrança Contra a Caixa Economica Federal em Notícias

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  • Caixa é condenada a pagar R$ 183 mil a 25 servidores por danos morais

    Notícias04/12/2014Rafael Costa Monteiro
    Nove meses - A Justiça Federal informou que as 29 ações ordinárias de obrigação de fazer, cumuladas com danos morais, foram ajuizadas em fevereiro deste ano contra a Caixa Econômica que funciona em Aveiro... A Justiça Federal em Itaituba, município da região oeste do Pará, condenou a Caixa Econômica Federal a pagar um total de R$ 183.058,15 de indenização por danos morais a 25 servidores da Prefeitura Municipal... De acordo com os autores das ações, seus nomes foram lançados pela Caixa Econômica no SPC/Serasa sob a alegação de que teriam descumprido cláusulas contratuais de empréstimos consignados em folha de pagamento
  • DPU-BA move ação civil pública para coibir desconto em seguro-desemprego

    Notícias24/09/2013Bahia Notícias
    Segundo Átila, o Estado pode cobrar os valores de diversas maneiras, como através de uma ação ordinária de cobrança, ação monitória, e de execução fiscal... O defensor ainda diz que a prática da Caixa Econômica Federal, ao atender a norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fere o artigo 3º da lei nº 7998 /90, que estabelece os requisitos para a percepção... Para o defensor federal Átila Ribeiro Dias, o benefício tem natureza alimentar, que garante, temporariamente, o sustento dos trabalhadores e de suas famílias
  • QUITAÇÃO DE DÍVIDA E LEVANTAMENTO DE HIPOTECA AUTORIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SÓ PODEM SER ANULADOS PELA VIA JUDICIAL

    Notícias28/05/2014Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    A autotutela do banco gerou aos mutuários direito à indenização por dano moral Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a... Os mutuários, surpreendidos pela atitude do banco, moveram uma ação ordinária em que buscam a reparação pelo dano moral sofrido... O banco apelou, arguindo que a detecção de inconsistência no contrato gerou a cobrança do saldo devedor apontado e não admitiu a existência de dano moral
  • Caixa é condenada a pagar R$ 183 mil a 25 servidores por danos morais

    Notícias20/11/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Nove meses - A Justiça Federal informou que as 29 ações ordinárias de obrigação de fazer, cumuladas com danos morais, foram ajuizadas em fevereiro deste ano contra a Caixa Econômica que funciona em Aveiro... A Justiça Federal em Itaituba, município da região oeste do Pará, condenou a Caixa Econômica Federal a pagar um total de R$ 183.058,15 de indenização por danos morais a 25 servidores da Prefeitura Municipal... De acordo com os autores das ações, seus nomes foram lançados pela Caixa Econômica no SPC/Serasa sob a alegação de que teriam descumprido cláusulas contratuais de empréstimos consignados em folha de pagamento
  • Quitação de dívida e levantamento de hipoteca autorizado pela Caixa Econômica Federal só podem ser anulados pela via judicial

    Notícias28/05/2014Âmbito Jurídico
    Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar dano moral a mutuários que, após receberem quitação de dívida e autorização... Os mutuários, surpreendidos pela atitude do banco, moveram uma ação ordinária em que buscam a reparação pelo dano moral sofrido... O banco apelou, arguindo que a detecção de inconsistência no contrato gerou a cobrança do saldo devedor apontado e não admitiu a existência de dano moral
  • ACP busca coibir descontos no benefício de seguro-desemprego na Bahia

    Notícias26/09/2013Defensoria Pública da União
    “Pode a administração mover, em face do devedor, a ação ordinária de cobrança, a ação monitória e, também, a execução fiscal”, ressaltou... Para o titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva (DHTC) da unidade, a prática operada pela Caixa Econômica Federal, seguindo norma editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é ilegal... Na ação, o defensor público federal Átila Ribeiro Dias destacou a natureza alimentar do benefício, que busca garantir temporariamente o sustento dos trabalhadores e de suas famílias
  • Quitação de dívida e levantamento de hipoteca autorizado pela Caixa Econômica Federal só podem ser anulados pela via judicial (Notícias TRF3)

    Notícias28/05/2014Decisões
    A autotutela do banco gerou aos mutuários direito à indenização por dano moral Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a... Os mutuários, surpreendidos pela atitude do banco, moveram uma ação ordinária em que buscam a reparação pelo dano moral sofrido... O banco apelou, arguindo que a detecção de inconsistência no contrato gerou a cobrança do saldo devedor apontado e não admitiu a existência de dano moral
  • Trabalhadora autônoma é indenizada por danos morais após atuação da DPU

    Notícias30/01/2019Defensoria Pública da União
    Em audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC), a assistida conseguiu o direito à indenização contra a Caixa Econômica Federal (CEF)... A defensora federal Maria Elisa Villas-Boas ajuizou ação ordinária em que pediu a condenação da instituição financeira por danos morais causados à assistida... M.S.M. teve o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC SERASA) em julho de 2015 devido a um boleto de cobrança no valor de R$94,48 que a Caixa Econômica alegou não ter sido pago
  • Caixa é condenada a pagar R$ 183 mil a 25 servidores por danos morais

    Notícias20/11/2014Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Nove meses - A Justiça Federal informou que as 29 ações ordinárias de obrigação de fazer, cumuladas com danos morais, foram ajuizadas em fevereiro deste ano contra a Caixa Econômica que funciona em Aveiro... A Justiça Federal em Itaituba, município da região oeste do Pará, condenou a Caixa Econômica Federal a pagar um total de R$ 183.058,15 de indenização por danos morais a 25 servidores da Prefeitura Municipal... De acordo com os autores das ações, seus nomes foram lançados pela Caixa Econômica no SPC/Serasa sob a alegação de que teriam descumprido cláusulas contratuais de empréstimos consignados em folha de pagamento
  • Quitação de dívida autorizado pela Caixa só pode ser anulado na Justiça

    Notícias01/06/2014Consultor Jurídico
    Quitação de dívida e levantamento de hipoteca autorizado pela Caixa Econômica Federal só podem ser anulados pela via judicial... Os mutuários, surpreendidos pela atitude do banco, moveram uma ação ordinária em que buscam a reparação pelo dano moral sofrido... Assim decidiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao condenar a Caixa a pagar dano moral a mutuários que, após receberem quitação de dívida e autorização para levantar a hipoteca no registro de imóveis
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