Ação de Consignação em Pagamento Ajuizada na Justiça Comum Estadual em Notícias

PRECATÓRIO - SATISFAÇAO - CONSIGNAÇAO - DEPÓSITO... Aduz que, quando da nova ordem de sequestro, o Presidente do Tribunal de Justiça Estadual, em decisão de cunho administrativo, determinou o afastamento do juros moratórios e compensatórios, em contrariedade... Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada pelo ESPÓLIO DE MARGARETHA DUX em face da TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sob alegação de afronta ao que decidido por esta Corte no julgamento

A rejeição do pedido extrajudicial não impede o ajuizamento de ação de usucapião. § 2º... Usucapião Ordinária Comum (bem imóvel: artigos 1.242 e 1.379, parágrafo único, (servidão) do Código Civil);3 2.1... cíveis reais, pessoais ou reipersecutórias ajuizadas em face do SOLICITANTE ou de qualquer membro de sua família; 3) que o imóvel acima está localizado em área urbana na Avenida _________, com área total

Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37

Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por... Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado... Seção IV Disposições Comuns às Seções Anteriores Art. 37

A união dos esforços auxiliará o Judiciário no sentido de evitar, muitas vezes, que ações sejam ajuizadas... Justiça com simplicidade e compromisso. Este é o slogan da administração do Poder Judiciário de MS, biênio 2009/2010, que assumiu os rumos da justiça estadual na tarde do dia 2 de fevereiro de 2009... Outro item importante é o processo digital na justiça comum. Algo inimaginável alguns anos atrás, hoje as varas digitais são uma realidade no Poder Judiciário de MS

CONSIGNAÇÃO. PAGAMENTO. CUMULAÇÃO. PEDIDOS. INSUFICIÊNCIA. DEPÓSITO... Quarta Turma AÇÃO. ALIMENTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. Trata-se, na origem, de ação de alimentos ajuizada contra a avó paterna... JUSTIÇA. NULIDADE

Entendeu o procurador que não haveria interesse da União na situação, sendo matéria de competência da justiça comum estadual, razão pela qual encaminhou os autos a essa promotoria... (A) A delegação de competência federal em favor da justiça estadual incide inclusive em mandado de segurança no qual se discuta matéria previdenciária... Assim, a competência para o julgamento de ação mandamental contra ato de juiz estadual investido de jurisdição federal é do respectivo TRF

Diz que em razão da improcedência de ação de anulação de casamento acabou por promover, em conjunto com seu ex-cônjuge, ação de divórcio consensual em que ficou consignada a inexistência de bens comuns... ação de adjudicação compulsória - Apresentação de Certidões Negativas de Débito (CND) perante o INSS e a Receita Federal, guias de pagamento do ITBI e certidão de casamento dos adjudicantes - Exigibilidade... Afirma que em medida cautelar, ajuizada por seu ex-marido em 20 de dezembro de 2000, foi decretada a separação de corpos do casal