Ação de Revisão dos Cálculos de Aposentadoria Privada em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Aposentadoria C.C. Obrigação de Fazer - Apelação Cível

19/02/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
É da competência da Justiça Comum Estadual ação referente à complementação de aposentadoria, por previdência privada, com pretensão de revisão de benefício. 2.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Complementação de Aposentadoria - mediante o Procedimento Ordinário

08/04/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
I.3 - Portanto, os dois Réus são parte legítimas para figurar no polo passivo desta ação de revisão, o primeiro, em razão de sua condição de administrador do Plano de Benefício e responsável pelo pagamento da complementação, e o segundo, ex-empregador

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Suplementação de Aposentadoria

18/11/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SANTOS , brasileira, viúva, pensionista, nascida aos 16.04.1955, portadora do RG. n° , inscrito no CPF n° , residente e domiciliado a CEP , vem respeitosamente, perante V.Exa. ajuizar AÇÃO DE REVISÃO

Petição Inicial - Ação de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Serviço Contribuição - Apelação Cível - Trf03

07/07/2020Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Exa., propor como de fato propõe: AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUIÇÃO.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Aposentadoria C.C. Obrigação de Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

30/08/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
É da competência da Justiça Comum Estadual ação referente à complementação de aposentadoria, por previdência privada, com pretensão de revisão de benefício. 2.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Aposentadoria C.C. Obrigação de Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível

13/08/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
É da competência da Justiça Comum Estadual ação referente à complementação de aposentadoria, por previdência privada, com pretensão de revisão de benefício. 2.
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  • Revisão da vida toda: Ministro Cristiano Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial

    Notícias24/11/2023Ponto Jurídico
    Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de Revisão... O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin devolveu pedido de vista em processo que analisa a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a... Revisão da Vida Toda, todos totalmente editáveis
  • STF vai analisar a Revisão da Vida Toda do INSS no início de junho

    Notícias01/06/2021Ponto Jurídico
    >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Revisão da Vida Toda antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos... Está previsto uma alteração do cálculo de aposentadoria para trabalhadores que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes da chegada do Plano Real... O STF (Supremo Tribunal Federal) colocou na pauta de junho, o julgamento sobre a revisão de aposentadorias de trabalhadores ativos antes de 1994 (Revisão da Vida Toda)
  • Erro do INSS dá direito à revisão de aposentadoria

    Notícias05/12/2017Ian Varella
    Confira mais detalhes - O trabalhador da iniciativa privada que se aposentou após 18 de junho de 2015 pode fazer jus à revisão que garante a aposentadoria integral. - Se o segurado do INSS já tinha o direito... Ana Carolina Rivas, adverte que prazo para dar entrada em ação judicial, em alguns casos, prescreve em dez anos Agência O Dia Caso tenha ganho ação na Justiça do Trabalho após receber aposentadoria, mas... reconhecido após receber a aposentadoria, pode pedir a revisão. - Agende o pedido de revisão e apresente os documentos que comprovem os períodos não reconhecidos pelo INSS. - Atenção: se trabalhava como
  • Revisão da vida toda: o que é e quem pode se beneficiar?

    Notícias04/03/2022Gutemberg do Monte Amorim
    Conheça outras revisões de aposentadoria disponíveis junto ao INSS: Além da revisão da vida toda, conheça demais revisões de aposentadoria possíveis ao aposentado: 1- Revisão por ação trabalhista Aposentados... Como fazer a revisão da vida toda Após fazer o cálculo prévio e ter a certeza de que será vantajoso solicitar a revisão, o segurado deve entrar com uma ação judicial, com o auxílio de um advogado previdenciário... privadas quanto em órgãos públicos durante a vida profissional
  • Ação ajuizada antes de uniformização permite revisão de aposentadoria

    Notícias15/09/2019Consultor Jurídico
    No caso em questão, a ação foi apresentada antes de 8 agosto de 2018. Portanto, a 28ª Câmara entendeu que o aposentado tem direito à revisão do benefício... dos reflexos das verbas remuneratórias (horas extras) reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria”... Em 8 agosto de 2018, no julgamento do REsp 1.312.736 , o STJ decidiu que, “quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada, é inviável a inclusão
  • Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria

    Notícias25/06/2019Enviar Soluções
    O caso tomado como representativo da controvérsia teve origem em ação de complementação de benefício ajuizada por aposentado contra entidade de previdência privada com a qual tinha contratado plano 35... Nesse período, sobreveio a Lei 9.876 /1999, que alterou o cálculo da aposentadoria paga pela previdência pública ao instituir o fator previdenciário... Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que devem ser seguidas pelos planos de previdência privada, para o cálculo da renda mensal
  • Revisão da Vida Toda: leia o artigo completo sobre a tese previdenciária mais famosa da última década

    Notícias12/12/2022Dica De Ouro
    Após o cálculo finalizado e verificado que a ação será vantajosa para o aposentado ou pensionista, deverá verificar qual o valor dos atrasados gerados pela ação... Como funciona a revisão da vida toda? A revisão da vida toda é uma ação de exceção, ela é restrita, não se aplicando para todo mundo... A revisão da vida toda pode ser vantajosa para quem se aposentou após novembro de 2019, porém deve ser verificada qual a regra de cálculo foi aplicada e após esta análise se a revisão será vantajosa
  • [MODELO] Ação de Revisão de Empréstimo Bancário c/c Tutela de Urgência

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    A Autora verificou que as cláusulas eram totalmente abusivas e percebeu que foi comprometido mais 50% do seu salário, dado que recebe um salário mínimo a título de aposentadoria... III.II - DA POSSIBILIDADE DA REVISÃO DAS OPERAÇÕES CONTRATADAS (RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUATIVA – CADEIA CONTRATUAL) Possível, outrossim, a revisão judicial do pacto entabulado entre as partes, ora litigantes... AÇÃO DE COBRANÇA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO
  • Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria

    Notícias24/06/2019Superior Tribunal de Justiça
    O caso tomado como representativo da controvérsia teve origem em ação de complementação de benefício ajuizada por aposentado contra entidade de previdência privada com a qual tinha contratado plano 35... Nesse período, sobreveio a Lei 9.876 /1999, que alterou o cálculo da aposentadoria paga pela previdência pública ao instituir o fator previdenciário... Em seu voto, o ministro citou precedentes das turmas de direito privado do STJ no sentido de que, “para fins de cálculo da renda mensal inicial da suplementação de aposentadoria, devem ser aplicadas as
  • Verbas garantidas na Justiça não podem ser incluídas em previdência privada

    complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada... Se o beneficiário obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho a condenar o ex-empregador a recompor a reserva matemática, mas for inviável a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria complementar... Em agosto de 2018, a 2ª Seção definiu que é inviável a inclusão de horas extras habituais reconhecidas pela Justiça do Trabalho no cálculo da renda mensal inicial da complementação de aposentadoria
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