Ação de Rescisão Contratual C.c Consignação em Pagamento em Notícias

Tudo porque, o trabalhador não compareceu ao sindicato profissional para homologar a rescisão contratual... A 3ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso ordinário de uma empresa que ajuizou ação de consignação em pagamento para que pudesse entregar ao trabalhador o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho... Em seu voto, a desembargadora ressaltou que a prova da recusa para efeitos da ação de consignação em pagamento deverá acompanhar a petição inicial, no caso de prova documental

consignação em pagamento... empresa para formalização da rescisão contratual... No caso, a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento com o propósito de entregar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho a um ex-empregado, já que este, após a sua dispensa, não compareceu à

consignação em pagamento... empresa para formalização da rescisão contratual... No caso, a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento com o propósito de entregar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho a um ex-empregado, já que este, após a sua dispensa, não compareceu à

consignação em pagamento... empresa para formalização da rescisão contratual... No caso, a empresa ajuizou ação de consignação em pagamento com o propósito de entregar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho a um ex-empregado, já que este, após a sua dispensa, não compareceu à

Tudo porque, o trabalhador não compareceu ao sindicato profissional para homologar a rescisão contratual... "A 3ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso ordinário de uma empresa que ajuizou ação de consignação em pagamento para que pudesse entregar ao trabalhador o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho... Em seu voto, a desembargadora ressaltou que a prova da recusa para efeitos da ação de consignação em pagamento deverá acompanhar a petição inicial, no caso de prova documental

Tudo porque, o trabalhador não compareceu ao sindicato profissional para homologar a rescisão contratual... A 3ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso ordinário de uma empresa que ajuizou ação de consignação em pagamento para que pudesse entregar ao trabalhador o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho... Em seu voto, a desembargadora ressaltou que a prova da recusa para efeitos da ação de consignação em pagamento deverá acompanhar a petição inicial, no caso de prova documental

Tudo porque, o trabalhador não compareceu ao sindicato profissional para homologar a rescisão contratual... A 3ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso ordinário de uma empresa que ajuizou ação de consignação em pagamento para que pudesse entregar ao trabalhador o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho... Em seu voto, a desembargadora ressaltou que a prova da recusa para efeitos da ação de consignação em pagamento deverá acompanhar a petição inicial, no caso de prova documental

Por isso, lançou mão da ação de consignação em pagamento, entendendo ser a Justiça do Trabalho o órgão competente para fazer a rescisão formal... Portanto, não estão presentes, no caso as hipóteses legais que autorizam a ação de consignação em pagamento... Quando o credor não puder receber o pagamento, ou se recusar a tanto, ou ainda não quiser dar o recibo de quitação da dívida, o devedor pode ajuizar uma ação de consignação em pagamento e fazer o depósito

Ao analisar o pedido de rescisão indireta, a magistrada lembrou que, se o patrão alegou que o empregado pediu demissão, deveria ter providenciado a consignação em pagamento do valor devido, a fim de se... Na visão da julgadora, o descumprimento contratual quanto ao pagamento de salário, não recolhimento do FGTS, entre outros, configuram faltas graves do empregador, de forma a autorizar a rescisão indireta... Portanto, foi reconhecido o vínculo empregatício, com base nos dados contratuais alegados na inicial

consignação em pagamento, e por atender ao propósito do Singespa de buscar a maior proximidade possível com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e outros órgãos do Sistema... contratuais, e as que vêm cobrando taxa para prestá-la... Relações do Trabalho no Estado, para discutir a adoção de medidas administrativas e judiciais contra as entidades sindicais que vêm se negando, injustificadamente, a prestar assistência homologatória em rescisões