Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Agiotagem em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSC - Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda c/c Anulação de Negócio Juridico com Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível

10/02/2017•Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Fone: , email: jrv_advogados@yahoo.com.br, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO COM PEDIDO LIMINAR em face de 1 - CLEVERSON PEREIRA BORGES , brasileiro, solteiro

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse Cumulada Resilição Contratual e Danos Morais

18/02/2022•Tribunal de Justiça de São Paulo
O terreno continua no nome dos requerentes, que continuam pagando o IPTU e continuam recebendo cartas do condomínio, e pretendem sua reintegração na posse do terreno, com a RESILIÇÃO CONTRATUAL , e a anulação do documento de contrato de compra e venda

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconvenção C.C Rescisão Contratual pela Nulidade (Agiotagem) - Procedimento Comum Cível

06/05/2015•Tribunal de Justiça de São Paulo
MERITÓRIAMENTE; DA NULIDADE DO CONTRATO DE AGIOTAGEM - SIMULAÇÃO - AGIOTAGEM O nosso ordenamento jurídico vigente repudia a pratica de agiotagem, ou seja, a simulação de compra e venda para encobrir a "agiotagem" é pacífica de nulidade contratual.

Petição - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento Comum Cível

03/11/2020•Tribunal de Justiça de São Paulo
BREVE SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de ação de rescisão de contrato c.c. devolução de dinheiro em face ao requerido.

Petição Inicial - TJCE - Ação Promessa de Compra e Venda - Procedimento Comum Cível - de SR Participações contra Espírito Santo Investimentos Imobiliários

12/05/2023•Tribunal de Justiça do Ceará
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTRANSFERIBILIDADE DOS IMÓVEIS EM QUE SE ENCONTRA O EMPREENDIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE DILAPIDAÇÃO OU ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL.

Petição Inicial - TJCE - Ação Promessa de Compra e Venda - Procedimento Comum Cível - contra Espírito Santo Investimentos Imobiliários

12/05/2023•Tribunal de Justiça do Ceará
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTRANSFERIBILIDADE DOS IMÓVEIS EM QUE SE ENCONTRA O EMPREENDIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE DILAPIDAÇÃO OU ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL.
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  • Pequeno dicionário jurídico

    Notícias•01/04/2009 • Direito Legal
    móvel ou imóvel de quem dela tenha indevidamente se apossado. • AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL: Ação que se destina à renovação do contrato de locação comercial nas condições anteriores, ou conforme as que... de compra e venda. • DUPLO BINÁRIO: Sistema duplo binário ou dualista é o que recomenda a aplicação cumulativa da pena e da medida de segurança. • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO: Princípio da organização judiciária... motivada por seu falecimento, por sucessor ou interessado hábil a sucedê-la. • HASTA PÚBLICA: Venda judicial de imóveis. • HERANÇA: Universalidade de bens deixados pelo de cujus. • HERMENÊUTICA JURÍDICA
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