Ação Declaratória de Inexistência de Débito C.c. Obrigação de Fazer em Notícias

O rapaz ingressou, então, com ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais e obrigação de fazer consistente na retirada de seu nome da lista de inadimplentes... Ao desligar-se do emprego, também deixou de fazer uso da conta e assim entendeu que sua relação com a instituição financeira estava encerrada

Ele ingressou então com ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais e obrigação de fazer consistente na retirada de seu nome da lista de inadimplentes... “Verifico que o demandante teve seu nome inscrito em virtude de suposto débito vencido em 1º/3/2012... Ao desligar-se do emprego, também deixou de fazer uso da conta e assim entendeu que sua relação com a instituição financeira estava encerrada

Ela ingressou com ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos... Na contestação, a Claro defendeu que houve o cancelamento das linhas, habilitadas possivelmente de forma fraudulenta, e desconstitui os débitos... Houve quatro sustentações orais, análise de dois votos-vista em agravos de instrumento e uma ação extrapauta. A sessão, iniciada às 8h30, durou uma hora e 50 minutos

Nesse sentido, a Requerente foi representada pelo advogado Fernando Araújo do Monte do escritório de advocacia Fonseca de Melo & Britto em uma ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer... de fazer e indenização por danos morais... Entretanto, mesmo com o cancelamento, a consumidora passou a receber cobranças por tal compra e, além disso, as compras que a Requerente tentou fazer utilizando a plataforma foram negadas

Diante do exposto, o consumidor buscou representação jurídica no escritório de advocacia Fonseca de Melo & Britto para o ajuizamento de uma ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com obrigação de fazer... de fazer... Juíza declarou a inexistência da divida que estava sendo cobrada do Requerente e condenou a operadora requerida a cancelar as linhas não solicitadas pelo Requerente sob pena de multa diária

Além da cobrança indevida, o corte da energia levou a assistida a procurar a Defensoria Pública em Figueirópolis, tendo sido ajuizada uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito Cumulada com Obrigação de Fazer... de Fazer, Danos Morais e Tutela Antecipadaem face da Energisa Tocantins solicitando que a declaração de inexistência do débito, referente a cobrança de R$ 899,53 ereligamento imediato da energia... A única hipótese apresentada pela empresa foi que a consumidora parcelasse o débito em três vezes, não restando alternativa à assistida, ingressar com Ação Judicial para garantir o direito de ter sua energia

a procurar a Defensoria Pública em Figueirópolis, tendo sido ajuizada uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Obrigação de Fazer, Danos Morais e Tutela Antecipada em face da Energisa... Tocantins, solicitando a declaração de inexistência do débito referente à cobrança de R$ 899,53 e religamento da energia... A única hipótese apresentada pela empresa foi que a consumidora parcelasse o débito em três vezes, não restando alternativa à assistida, senão ingressar com Ação Judicial para garantir o direito de ter

O recurso foi protocolado após o Juízo da Comarca julgar improcedente a Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Obrigação de Fazer proposta, em 2010, pelo Defensor Público Saulo Fanaia Castrilon... “Após tentar, sem sucesso, por diversas vezes efetuar a transferência do veículo, o assistido procurou o núcleo da Defensoria Pública, que ingressou com ação para que o Detran excluísse a propriedade do... veículo do nome do assistido, bem como os débitos relativos ao veículo desde 2010, ano em que foi efetivada a venda da motocicleta”, explicou Castrilon

O atendimento na Defensoria Pública aconteceu no plantão do recesso forense - no mesmo dia do corte - pelo Defensor Público Homero Lupo Medeiros, que ajuizou uma ação declaratória de inexistência de débito... cumulada com obrigação de fazer e tutela antecipada, requerendo com urgência o restabelecimento do serviço... Nos pedidos da ação inicial, a Defensoria Pública requereu o restabelecimento do serviço, a declaração de inexistência do débito e inexigibilidade do crédito, além de indenização por danos morais, em valor

declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária – Débitos de IPTU anteriores à arrematação – Sub-rogação no respectivo preço – Art. 130 , parágrafo único , do CTN – Previsão no edital de leilão... Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária com Pedido de Tutela de Urgência - IPTU - Município de Praia Grande - Arrematação de imóvel em hasta pública e pretendida declaração de inexistência... 30.2020.8.26.0053 , Relator: Henrique Harris Júnior, Data de Julgamento: 20/04/2021, 18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 20/04/2021) acórdão 1000483-42.2020.8.26.0477 APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória