A Personalidade dos Sócios Não se Confunde com a da Sociedade em Notícias

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, ressaltou que a desconsideração da personalidade jurídica — instituto que permitiria a responsabilização dos ex-sócios — não se confunde com a extinção da pessoa... contra os ex-sócios não é possível... Portanto, segundo o ministro, a inclusão do ex-sócio no polo passivo da demanda não é possível, já que a empresa extinta era típica sociedade limitada e a sua liquidação não resultou em partilha, pois

dos ex-sócios – não se confunde com a extinção da pessoa jurídica... contra os ex-sócios não é possível... “Dissolvida a sociedade e extinta a personalidade jurídica litigante, sem a distribuição de patrimônio ativo remanescente, não há viabilidade para o pleito de redirecionamento do cumprimento de título

dos ex-sócios – não se confunde com a extinção da pessoa jurídica... contra os ex-sócios não é possível... “Dissolvida a sociedade e extinta a personalidade jurídica litigante, sem a distribuição de patrimônio ativo remanescente, não há viabilidade para o pleito de redirecionamento do cumprimento de título

Destoa dessa realidade a sociedade de fato, atualmente denominada sociedade em comum, que não adquire personalidade jurídica por meio das solenidades legais aptas a lhe emprestar autonomia patrimonial... A condição para se admitir a existência de uma sociedade é a configuração da affectio societatis (que não se confunde com a affectio maritalis ) e a integralização de capital ou a demonstração de prestação... É cediço que uma sociedade empresária nasce a partir de um acordo de vontades de seus sócios, que pode ser realizado por meio de um contrato social ou de um estatuto, conforme o tipo societário a ser criado

O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, ressaltou que a desconsideração da personalidade jurídica — instituto que permitiria a responsabilização dos ex-sócios — não se confunde com a extinção da pessoa... contra os ex-sócios não é possível... Portanto, segundo o ministro, a inclusão do ex-sócio no polo passivo da demanda não é possível, já que a empresa extinta era típica sociedade limitada e a sua liquidação não resultou em partilha, pois

da personalidade jurídica da sociedade”, afirmou, citando diversos julgados nesse sentido... não se confunde com a pessoa jurídica da empresa... entre o diretor financeiro e a empresa”, frisou, lembrando que essa discussão não se confunde com a certeza quanto ao direito que se pretende ver reconhecido

não se confunde com a pessoa jurídica da empresa... da personalidade jurídica da sociedade”, afirmou, citando diversos julgados nesse sentido... É possível a inclusão de sócio no polo passivo da reclamação trabalhista na fase de conhecimento mediante a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade

A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Parágrafo único... 4º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica . § 5º Não constitui desvio de... Como era antes: a) era aberto o conceito de abuso que autorizava a desconsideração da personalidade jurídica; e b) não existia definição de confusão patrimonial ou de desvio de finalidade

da personalidade jurídica da sociedade”, afirmou, citando diversos julgados nesse sentido... não se confunde com a pessoa jurídica da empresa... entre o diretor financeiro e a empresa”, frisou, lembrando que essa discussão não se confunde com a certeza quanto ao direito que se pretende ver reconhecido

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