A Juntada Posterior do Substabelecimento de Procuração em Notícias

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  • Relatora rejeita recurso de ex-prefeito de Juazeiro (BA)

    Notícias06/03/2014Superior Tribunal de Justiça
    O ex-prefeito de Juazeiro sustentou que o STJ já firmou entendimento no sentido de ser possível a juntada posterior da procuração ou de substabelecimento, para fins de regularização processual... Súmula 115 Segundo a relatora, o recurso especial não pode ser admitido porque foi interposto por advogada sem procuração ou substabelecimento válido, conforme entendimento consolidado na Súmula 115 do... STJ: Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos
  • Recurso de ex-prefeito é negado por falta de representação

    Notícias06/03/2014Consultor Jurídico
    O ex-prefeito de Juazeiro sustentou que o STJ já firmou entendimento no sentido de ser possível a juntada posterior da procuração ou de substabelecimento, para fins de regularização processual... Recursos só podem ser interpostos no Superior Tribunal de Justiça por advogado com procuração ou substabelecimento válido... A ministra lembrou, então, entendimento consolidado na Súmula 115 do STJ: Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos
  • Recurso de ex-prefeito é negado por falta de representação

    Notícias06/03/2014Consultor Jurídico
    O ex-prefeito de Juazeiro sustentou que o STJ já firmou entendimento no sentido de ser possível a juntada posterior da procuração ou de substabelecimento, para fins de regularização processual... Recursos só podem ser interpostos no Superior Tribunal de Justiça por advogado com procuração ou substabelecimento válido... A ministra lembrou, então, entendimento consolidado na Súmula 115 do STJ: “Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.”
  • Documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

    Notícias22/06/2009Carta Forense
    Para a Corte, é desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, pois se presumem verdadeiros os documentos juntados... Para a Corte Especial do STJ, não é o caso de aplicação da Súmula n. 115, pois a procuração foi juntada aos autos... A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia
  • Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

    Notícias23/06/2009Direito Vivo
    Para a Corte, é desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, pois se presumem verdadeiros os documentos juntados... Para a Corte Especial do STJ, não é o caso de aplicação da Súmula n. 115, pois a procuração foi juntada aos autos... A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia
  • Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se como legítima até posterior impugnação

    Notícias23/06/2009OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Para a Corte, é desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, pois se presumem verdadeiros os documentos juntados... Para o STJ, não é o caso de aplicação da Súmula n. 115 , pois a procuração foi juntada aos autos... A decisão é da Corte Especial do STJ, que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia subscrição de capital envolvendo
  • Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

    Notícias22/06/2009Correio Forense
    Para a Corte, é desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, pois se presumem verdadeiros os documentos juntados... Para a Corte Especial do STJ, não é o caso de aplicação da Súmula n. 115, pois a procuração foi juntada aos autos... A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia
  • Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

    Notícias23/06/2009Academia Brasileira de Direito
    Para a Corte, é desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, pois se presumem verdadeiros os documentos juntados... Para a Corte Especial do STJ, não é o caso de aplicação da Súmula n. 115, pois a procuração foi juntada aos autos... A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia
  • Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

    Notícias23/06/2009Jus Vigilantibus
    Para a Corte, é desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, pois se presumem verdadeiros os documentos juntados... Para a Corte Especial do STJ, não é o caso de aplicação da Súmula n. 115, pois a procuração foi juntada aos autos... A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia
  • Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação

    Notícias22/06/2009Superior Tribunal de Justiça
    Para a Corte, é desnecessária a autenticação de cópia de procuração e de substabelecimento, pois se presumem verdadeiros os documentos juntados... Para a Corte Especial do STJ, não é o caso de aplicação da Súmula n. 115, pois a procuração foi juntada aos autos... A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia
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