Agravo de Instrumento Interposto Contra Medida Liminar em Ação de Alimentos em Notícias

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fs. 13, que indeferiu o pedido de penhora de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do agravado para quitar o débito relativo... Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Indeferimento de penhora de valores depositados em conta vinculada ao FGTS para garantir o cumprimento de obrigação alimentar... “Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Agravante requereu a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA para inscrição do alimentante em seus cadastros. Admissibilidade

Alguns julgados que demonstram que já havia esse posicionamento dos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO – FAMÍLIA – AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE... “MEDIDA DE PROTEÇÃO C/C VERIFICATÓRIA DE SITUAÇÃO DE RISCO”. DECISÃO RECORRIDA. DETERMINAÇÃO DO ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CINCO IRMÃOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PAI DE DOIS DELES... AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS

Sob este entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto por ex-marido para isentá-lo de bancar alimentos para a ex-esposa, no montante de 60%... Havendo anterior renúncia aos alimentos em ação de divórcio e indemonstrada a efetiva necessidade alimentar, afasta-se a obrigação imposta ao ex-cônjuge de prover alimentos em prol de sua ex-esposa, resumiu... Estas duas medidas foram mantidas pelo TJ. A decisão foi unânime

Sob este entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ex-marido, para isentá-lo de bancar alimentos para a ex-esposa no montante de 60%... “Havendo anterior renúncia aos alimentos em ação de divórcio e não demonstrada a efetiva necessidade alimentar, afasta-se a obrigação imposta ao ex-cônjuge de prover alimentos em prol de sua ex-esposa”... Estas duas medidas foram mantidas pelo TJ. A decisão foi unânime. Fonte: TJSC

Sob este entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ex-marido, para isentá-lo de bancar alimentos para a ex-esposa no montante de 60%... Havendo anterior renúncia aos alimentos em ação de divórcio e não demonstrada a efetiva necessidade alimentar, afasta-se a obrigação imposta ao ex-cônjuge de prover alimentos em prol de sua ex-esposa... Estas duas medidas foram mantidas pelo TJ. A decisão foi unânime

de instrumento interposto por ex-marido para isentá-lo de bancar alimentos para a ex-esposa, no montante de 60% do valor do salário mínimo "Havendo anterior renúncia aos alimentos em ação de divórcio... ocasião de separação judicial, não pode posteriormente pleiteá-la sem forte justificativa sobre tal necessidade Sob este entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC deu parcial provimento ao agravo de instrumento... e indemonstrada a efetiva necessidade alimentar, afasta-se a obrigação imposta ao ex-cônjuge de prover alimentos em prol de sua ex-esposa", resumiu o desembargador Monteiro Rocha, relator do agravo O pedido

Sob esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo ex-marido, para isentá-lo de bancar alimentos... Havendo anterior renúncia aos alimentos em ação de divórcio e não demonstrada a efetiva necessidade alimentar, afasta-se a obrigação imposta ao ex-cônjuge de prover alimentos em prol de sua ex-esposa... resumiu o desembargador Monteiro Rocha, relator do agravo

Às fls. 322, comunicou a autora o não provimento pelo Tribunal de Justiça do agravo de instrumento interposto pelo demandado contra a decisão que concedeu a liminar às fls. 49... R$ 2.000,00 (dois mil reais) estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no julgamento do Agravo de Instrumento nº 5375-85.20108.17.0000... R$ 2.000,00 (dois mil reais) estabelecida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no julgamento do Agravo de Instrumento nº 5375-85.20108.17.0000

Agravo de instrumento interposto contra a decisão concessiva da liminar perante o TJ/MA. Competência do juiz natural da causa... Após a efetivação da medida, a ré/devedora fiduciante interpôs agravo de instrumento contra a decisão liminar perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que concedeu efeito suspensivo àquele... Nesse contexto, a efetivação de medida liminar concedida em ação de busca e apreensão de bem móvel, por Juízo onde se localize o bem, a pedido da parte interessada, com fundamento no art. 3º , § 12 , do

Agravo de instrumento. Descabimento... de instrumento anteriormente interposto... de quesitos e nomeação de assistentes, não é imediatamente recorrível por agravo de instrumento