Agravo de Petição. Não-interposição de Recurso na Fase de Conhecimento em Notícias

da decisão interlocutória somente se aplica à fase de conhecimento... A primeira é o fato de a maioria desses processos não se findar por sentença, consequentemente, sem a interposição de recurso de apelação... do pedido de nulidade de intimação por petição atravessada pela parte não é passível de recurso de agravo de instrumento por não estar no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015

da decisão interlocutória somente se aplica à fase de conhecimento... A primeira é o fato de a maioria desses processos não se findar por sentença, consequentemente, sem a interposição de recurso de apelação... do pedido de nulidade de intimação por petição atravessada pela parte não é passível de recurso de agravo de instrumento por não estar no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015

Trata-se do § 1º do art. 1009 segundo o qual: As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser... do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso Tire suas dúvidas sobre a juntada de petição aqui no blog da Aurum... Prazos de recursos no Novo CPC O Novo CPC apresenta regra que uniformiza o prazo para interposição dos recursos, que passa a ser de 15 dias . Há uma única exceção: os embargos de declaração

somente se aplica à fase de conhecimento... consequentemente, não haverá a interposição de futura apelação e segundo, decisões interlocutórias proferidas nessas fases ou processos possuem aptidão para atingir, imediata e severamente, a esfera jurídica... Com este cenário, é correto afirmar que é cabível, de imediato, o recurso de agravo de instrumento", disse

O Novo Código, alterando corretamente o regime das preclusões, deixa claro no artigo 1.009, § 1º que “as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de... do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso (art. 1.018, caput – com a ressalva de que esse dispositivo não deixa claro se essa atitude... Em resumo: o que era matéria para agravo retido terá o seu espaço nas preliminares do recurso de apelação, uma vez que não há mais previsão do agravo retido no Novo CPC

ENDEREÇAMENTO – Da mesma forma que fora realizado na petição de interposição de recurso, as razões de recurso também devem ser dirigidas ao Tribunal de Justiça, conforme exemplo: “Egrégio Tribunal de Justiça... Identificado que a questão trata-se realmente da necessidade de interposição de recurso contra uma decisão interlocutória, cabe então ao candidato realizar o recurso de Agravo, nos termos do art. 522... Advogado OAB 2 – RAZÕES DE RECURSO Finalizada a confecção da petição de interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, deve o candidato em outra folha, as quais serão anexas à primeira peça, iniciar

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação , eventualmente... aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso... Petição de Interposição Acabou a obrigatoriedade

As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação , eventualmente... aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso... Petição de Interposição Acabou a obrigatoriedade

Em não sendo processado o agravo de petição, caberia à impetrante utilizar-se do remédio jurídico pertinente - agravo de instrumento - e não da ação mandamental”, lecionou Lazarim... A empresa defendeu ainda que o arresto de bens concretizado na fase de conhecimento do processo garantiria a execução e, por consequência, o processamento de seus embargos à execução... “Efetivamente, na hipótese, resta incabível o mandado de segurança, em havendo recurso próprio, como manejado pela parte - embargos à execução e agravo de petição

Em não sendo processado o agravo de petição, caberia à impetrante utilizar-se do remédio jurídico pertinente - agravo de instrumento - e não da ação mandamental", lecionou Lazarim... A empresa defendeu ainda que o arresto de bens concretizado na fase de conhecimento do processo garantiria a execução e, por consequência, o processamento de seus embargos à execução... "Efetivamente, na hipótese, resta incabível o mandado de segurança, em havendo recurso próprio, como manejado pela parte - embargos à execução e agravo de petição