Agravo Legal - Art. 557 Parágrafo 1º. a, do Cpc em Notícias

AGRAVO ( CPC , ART. 557 , § 1º ). AUXÍLIO-DOENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO... DESCONTO DO PERÍODO EM QUE O EXEQUENTE RECEBEU SEGURO-DESEMPREGO – VALOR DA EXECUÇÃO DEFINIDO NOS TERMOS DO ART. 569 DO CPC . AGRAVO DO ART. 557 , § 1º , CPC... VI – Agravo legal improvido. (TRF 3ª Região, NONA TURMA, AC 0002256-71.2012.4.03.6111 , Rel

DECISÃO MONOCRÁTICA, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 1º-A, DO ART. 557 , DO CPC . (TJRJ, Apelação nº 0000428-58.2011.8.19.0012 , 19ª Câmara Cível, Rel. Des... Ausentes as hipóteses previstas no art. 17 do CPC , não se reconhece a litigância de má-fé. (TJMG, Agravo de Instrumento nº 10452130006359001 , 5ª Câmara Cível, Rel. Des... (TJRJ, Agravo de Instrumento nº 0066921-87.2010.8.19.0000, 3ª Câmara Cível, Des. Rel. Mario Assis Gonçalves, j. 01/07/2011 – destacamos). AGRAVO. AÇÃO DE POSSE E GUARDA COM TUTELA ANTECIPADA

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 27351 SP 0027351-69.2013.4.03.0000 (TRF-3) Data de publicação: 27/01/2014 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 557 , § 1º , DO CPC... Agravo Legal a que se nega provimento... Para o julgamento monocrático nos termos do art. 557 , § 1º , do CPC , não há necessidade de a jurisprudência dos Tribunais ser unânime ou de existir súmula dos Tribunais Superiores a respeito. 2

Aplicação do art. 557 , parágrafo 1º-A, do CPC... AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR - Julgamento: 30/01/2014 - VIGESIMA QUINTA CÂMARA CIVEL CONSUMIDOR)” “AGRAVO INOMINADO DO ART. 557 , § 1º , DO CPC . APELAÇÃO CI- VEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO... AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (0218280- 81.2010.8.19.0001 - APELACAO, DES

CECÍLIA MARCONDES, DJe 10/08/2012: “PROCESSO CIVIL – AGRAVO – ARTIGO 557 , § 1º , DO CPC – MANDADO DE SEGURANÇA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CONTRIBUIÇÃO À OAB – INEXIGIBILIDADE – OBRIGAÇÃO NÃO PREVISTA... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ILEGALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 08/2000 DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/SC. 1... Não há previsão legal para que a Ordem dos Advogados do Brasil exija o pagamento de anuidade para as sociedades de advogados

RECURSO PROVIDO DE PLANO, COM FULCRO NO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. ... Tribunal de Justiça do RS: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA . LEI Nº. 1060/50... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70059342667 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 11/04/2014) Ementa: AGRAVO DE

RECURSO PROVIDO DE PLANO, COM FULCRO NO ART. 557 , § 1º-A, DO CPC . ( Agravo de Instrumento Nº 70059370478 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 14... /04/2014) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70059342667 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 11/04/2014) Ementa: AGRAVO DE

ENUNCIADO 15 – Nos Juizados Especiais não é cabível o recurso de agravo, exceto nas hipóteses dos artigos 544 e 557 do CPC . (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ ES). ENUNCIADO 16 – Cancelado... ENUNCIADO 88 – Não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal (XV Encontro – Florianópolis/SC)... ENUNCIADO 85 – Aceita a transação penal, o autor do fato previsto no art. 28 da Lei nº 11.343 /06 deve ser advertido expressamente para os efeitos previstos no parágrafo 6º do referido dispositivo legal