Anexo I do Decreto nº 83.080 /79 em Notícias

de bondes, motoristas e cobradores de ônibus e motoristas e ajudantes de caminhão e o item 2.4.2 do Anexo II do Decreto 83.080 /79 mencionava a categoria de Motorista de ônibus e de caminhões de cargas... /79, respectivamente... O magistrado destacou que, “com efeito, quanto ao período laborado como motorista, verifica-se que o item 2.4.4 do Quadro Anexo ao Decreto 53.831 /64 contemplava a profissão de motoneiros e condutores

de bondes, motoristas e cobradores de ônibus e motoristas e ajudantes de caminhão e o item 2.4.2 do Anexo II do Decreto 83.080 /79 mencionava a categoria de Motorista de ônibus e de caminhões de cargas... /79, respectivamente... O magistrado destacou que, “com efeito, quanto ao período laborado como motorista, verifica-se que o item 2.4.4 do Quadro Anexo ao Decreto 53.831 /64 contemplava a profissão de motoneiros e condutores

E os Decretos 83.080 /79 (código 2.1.3 do seu Anexo II e do código 1.3.4 do seu Anexo I) e 53.831 /64 (anexo III, código 1.3.2) consideravam insalubre a atividade profissional quando exposta a agentes... Messod Azulay ressaltou ainda que o trabalho exercido por médico enquadra-se nos itens 2.1.3 do Decreto 83.080 /79 e 2.1.3 do Decreto 53.831 /64

E os Decretos 83.080 /79 (código 2.1.3 do seu Anexo II e do código 1.3.4 do seu Anexo I) e 53.831 /64 (anexo III, código 1.3.2) consideravam insalubre a atividade profissional quando exposta a agentes... Messod Azulay ressaltou ainda que o trabalho exercido por médico enquadra-se nos itens 2.1.3 do Decreto 83.080 /79 e 2.1.3 do Decreto 53.831 /64

E os Decretos 83.080 /79 (código 2.1.3 do seu Anexo II e do código 1.3.4 do seu Anexo I) e 53.831 /64 (anexo III, código 1.3.2) consideravam insalubre a atividade profissional quando exposta a agentes... Messod Azulay ressaltou ainda que o trabalho exercido por médico enquadra-se nos itens 2.1.3 do Decreto 83.080 /79 e 2.1.3 do Decreto 53.831 /64

Já os Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79 discriminaram serviços/atividades profissionais sujeitas a agentes químicos, físicos e biológicos, cuja exposição contínua poderia causar prejuízo à saúde ou integridade... solventes, expondo esses trabalhadores a esses produtos químicos, espécies de hidrocarbonetos, “autorizando o reconhecimento da especialidade na forma do item 1.2.11 do Decreto 53.831 /1964 e item 1.2.11 do Anexo... “Ressalto que até a entrada em vigor da Lei nº 9.032 , de 28 de abril de 1995, bastava o mero enquadramento da atividade profissional como especial, nos termos dos Decretos 53.831 /1964 e 83.080 /1979

Já os Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79 discriminaram serviços/atividades profissionais sujeitas a agentes químicos, físicos e biológicos, cuja exposição contínua poderia causar prejuízo à saúde ou integridade... solventes, expondo esses trabalhadores a esses produtos químicos, espécies de hidrocarbonetos, “autorizando o reconhecimento da especialidade na forma do item 1.2.11 do Decreto 53.831 /1964 e item 1.2.11 do Anexo... “Ressalto que até a entrada em vigor da Lei nº 9.032 , de 28 de abril de 1995, bastava o mero enquadramento da atividade profissional como especial, nos termos dos Decretos 53.831 /1964 e 83.080 /1979

Enquadramento legal: Agentes biológicos (germes infecciosos ou parasitários animais) – códigos 1.3.0 e 1.3.2 do Quadro Anexo ao Decreto n.º 53.831 /64; 1.3.2 do Anexo I ao Decreto n.º 83.080 /79; 3.0.1... do Anexo IV ao Decreto n.º 2.172 /97; 3.0.1 do Anexo IV ao Decreto n.º 3.048 /99; Anexo 14 da NR15; Súmula 198 do extinto TFR

e no anexo I do Decreto 83.080 /1979, item 1.3.4”, afirmou... Na ação, o Instituto Nacional do Seguro Social havia recorrido da decisão de primeiro grau alegando que a atividade do autor da ação não foi inserida nos decretos 53.831 /64 e 83.080 /79... dos decretos 53.831 /1964 e 83.080 /1979

e no anexo I do Decreto n.º 83.080 /1979, item 1.3.4”, afirmou... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) havia recorrido da decisão, alegando que a atividade de agente técnico da Febem não foi inserida nos Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79, e, além disso, que não... desembargador federal Fausto De Sanctis, relator do acórdão, afirmou que a conversão do tempo de trabalho em atividades especiais eram concedidas com base na categoria profissional classificada nos anexos