Anistia do Governo Collor em Notícias

Somente uma decisão judicial poderá impedir mais esse abuso político, agora respaldado em interpretação cega da lei, que está sendo imposto aos servidores demitidos no Governo Collor, é uma sanção que... INTRODUÇÃO Na década de 90, na vigência do mandato do então Presidente da República Collor de Mello, milhares de servidores públicos foram demitidos de forma injusta, ilegal e abusiva, sem o direito ao... veio com finalidade de sanar concedendo aos anistiados os mesmos direitos daqueles servidores que mantiveram-se em seus empregos ou seja, que não foram vitimados pelo ato do então Presidente Fernando Collor

Collor, prevista na Lei. “ Esse indevido alijamento de grande parcela dos empregados públicos vitimados pela famigerada Reforma Administrativa do Governo Collor, pautado apenas em datas objetivas, representa... De acordo com informações dos autos, os trabalhadores reivindicaram suas readmissões alegando que foram demitidos em decorrência da reforma administrativa do Governo Collor, mas seus desligamentos somente... foram dispensados em 1994, após o período previsto na Lei da Anistia (8.878/94)

o governo Collor (1990-1992)... anistia original", afirmou a presidente na mensagem em que comunica o veto... A Presidência consultou os Ministérios da Justiça, Planejamento, Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentaram como argumento o "empenho" mostrado pelo governo, desde 1993, para resolver

Os trabalhadores pediam a readmissão porque foram dispensados por causa da reforma administrativa do governo Collor... “Esse indevido alijamento de grande parcela dos empregados públicos vitimados pela famigerada reforma administrativa do Governo Collor, pautado apenas em datas objetivas, representa inegável ofensa ao... Para o magistrado, a questão da anistia não pode ser interpretada de forma literal, descontextualizada e não sistemática

Collor e que faleceram antes da publicação da lei (Lei 8.878 /94) que concedia a anistia... Kokay (PT-DF), que concede pensão especial aos dependentes legais de servidores públicos anistiados que tenham sido exonerados, despedidos, demitidos, dispensados durante reforma administrativa do governo... O projeto condiciona o acesso ao benefício previdenciário ao interesse do dependente; e se na análise ficar constatada o direito à concessão da anistia prevista na lei editada em 1994

Collor e que faleceram antes da publicação da lei (Lei 8.878 /94) que concedia a anistia... Kokay (PT-DF), que concede pensão especial aos dependentes legais de servidores públicos anistiados que tenham sido exonerados, despedidos, demitidos, dispensados durante reforma administrativa do governo... O projeto condiciona o acesso ao benefício previdenciário ao interesse do dependente; e se na análise ficar constatada o direito à concessão da anistia prevista na lei editada em 1994

Collor... Presidente da Associação Nacional dos Anistiados da Companhia Nacional de Abastecimento, Joalita Queiroz destacou que os servidores da Conab demitidos no governo Collor foram reintegrados durante o governo... Das cerca de 120 mil pessoas prejudicadas pelo enxugamento da máquina administrativa entre 1990 e 1992, apenas 10% retornaram ao serviço público Empregados e servidores públicos demitidos no governo Collor

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute hoje a situação dos empregados e servidores públicos demitidos no governo Collor... Em 1994, no governo de Itamar Franco, foi concedida anistia aos servidores públicos civis e empregados da administração pública federal que foram exonerados, demitidos, despedidos ou dispensados em violação

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público discute hoje a situação dos empregados e servidores públicos demitidos no governo Collor... Em 1994, no governo de Itamar Franco, foi concedida anistia aos servidores públicos civis e empregados da administração pública federal que foram exonerados, demitidos, despedidos ou dispensados em violação

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5030/09, do Senado, que reabre o prazo para servidores demitidos pelo governo Collor (1990-92) requerem o retorno ao... serviço público, com base na anistia concedida pela Lei 8.878 /94... Além disso, Vignatti estendeu a anistia para servidores que permaneceram em suas funções por mais tempo, participando da liquidação das estatais onde trabalhavam, e foram demitidos depois do prazo previsto