Apelaçao Cível Preliminar de Cerceamento de Defesa por Indeferimento da Perícia em Notícias

Em suas alegações, a apelante sustentou a preliminar de cerceamento de defesa, tendo em vista o não acolhimento do pedido de realização de perícia para constatação da invalidez e determinação do grau de... A Câmara Julgadora considerou cerceamento de defesa devido ao indeferimento da prova pericial requerida na contestação, porque os documentos apresentados não eram considerados oficiais para o pagamento... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou Apelação nº 51245/2009 impetrada pela Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A., que pretendia a realização de prova pericial oficial para constatação

Argumentou no mérito cerceamento de defesa, porque a ação teria sido julgada antecipadamente, sem o necessário deferimento da produção de prova pericial hábil a constatar a invalidez e quantificar o grau... A decisão foi da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que indeferiu pedido da Seguradora Tókio Marine Brasil Seguradora S.A, nos autos da Apelação nº 96277/2009... Prova pericial produzida por órgão oficial que atesta a invalidez permanente tem presunção de veracidade, o que torna desnecessária a produção de nova perícia médica

Argumentou no mérito cerceamento de defesa, porque a ação teria sido julgada antecipadamente, sem o necessário deferimento da produção de prova pericial hábil a constatar a invalidez e quantificar o grau... A decisão foi da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que indeferiu pedido da Seguradora Tókio Marine Brasil Seguradora S.A, nos autos da Apelação nº 96277/2009... Prova pericial produzida por órgão oficial que atesta a invalidez permanente tem presunção de veracidade, o que torna desnecessária a produção de nova perícia médica

Argumentou no mérito cerceamento de defesa, porque a ação teria sido julgada antecipadamente, sem o necessário deferimento da produção de prova pericial hábil a constatar a invalidez e quantificar o grau... A decisão foi da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que indeferiu pedido da Seguradora Tókio Marine Brasil Seguradora S.A, nos autos da Apelação nº 96277/2009... Prova pericial produzida por órgão oficial que atesta a invalidez permanente tem presunção de veracidade, o que torna desnecessária a produção de nova perícia médica

Alegou também cerceamento de defesa diante do indeferimento da produção de prova pericial. Sobre a falta de intimação pessoal, o relator do processo, Des... A 5ª Turma Cível negou provimento à Apelação Cível nº , interposta por M G.L.M. contra a sentença que homologou as contas apresentadas pela recorrida (D.G.L.M.), em ação de prestação de contas que declarou... Luiz Tadeu ponderou que embora a perícia tenha sido feita por técnico de livre escolha da apelada, sem a determinação de perícia judicial, “o laudo particular apresentado o foi pelo Instituto de Perícias

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REJEIÇÃO... Classe: Apelação Cível... Classe: Apelação Cível. Início 19.APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL NA ORIGEM (ART. 10 DA LEI N. 12.016 /2009). RECLAMO DA IMPETRANTE

RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO QUE DISPENSA A OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO ACIONADO... Classe: Apelação Cível... Classe: Apelação Cível. Início 17.REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL

Presença da defesa técnica no ato processual. Contraditório e ampla defesa. Não violação... Ademais, o contraditório e a ampla defesa do réu permanecem resguardados pela indispensável presença da defesa técnica no ato processual, afastando-se qualquer prejuízo ao direito de defesa... Recebimento como apelação. Tempestividade e ausência de má-fé. Aplicação do princípio da fungibilidade. Possibilidade

Confira a íntegra da decisão: APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017096-22.2014.4.04.7204/SC RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : CARBONÍFERA BELLUNO LTDA... Rejeito a preliminar... Assim, rejeito essa preliminar

corresponder a conduta usualmente praticada pelo mercado bancário à época dos fatos, e que todas as diligências se revelam úteis à busca da verdade real e que não poderiam ser negadas, sob pena de cerceamento de defesa... corresponder a conduta usualmente praticada pelo mercado bancário à época dos fatos, e que todas as diligências se revelam úteis à busca da verdade real e que não poderiam ser negadas, sob pena de cerceamento de defesa... Dias ToffoliFrota de Petroleiros do Sul Ltda x Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) Rrecurso extraordinário interposto contesta acórdão da Décima Segunda Câmara Cível do TJRS que, ao dar provimento à apelação