Apreensão de Pouca Quantidade de Tóxicos em Notícias

Afirma que a pouca quantidade de entorpecentes apreendidos não justifica o incremento da reprimenda dos delitos de tráfico de drogas e associação para o narcotráfico... Respeitadas as formalidades para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, não há que se falar em irregularidade... A redução pela incidência do art. 46 da Lei de Tóxicos deve ser feita considerando-se o grau de capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com tal entendimento. V

quantidade de tóxico encontrada em poder do usuário... quantidade de tóxico encontrada em poder do usuário... Em discussão: Saber se a pouca quantidade de substância entorpecente afeta a tipicidade das condutas descritas no artigo 290 do Código Penal Militar e se a Lei nº 11.343 /2006 tem aplicabilidade no âmbito

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quantidade de tóxico encontrada em poder do usuário... Em discussão: Saber se a pouca quantidade de substância entorpecente afeta a tipicidade das condutas descritas no artigo 290 do Código Penal Militar e se a Lei nº 11.343 /2006 tem aplicabilidade no âmbito... Tribunal Militar Relator: Ellen Gracie Habeas corpus contra entendimento do STM que não permite a aplicação do princípio da insignificância aos crimes de uso de drogas por militares, independentemente da pouca quantidade

Por outro lado, o informe técnico apontou que a ureia, em doses razoáveis, causa pouca ou nenhuma toxicidade para seres humanos... "A ureia não é considerada uma substância de preocupação para a saúde humana, mas é usada para mascarar a quantidade de proteína no leite", explica Denise... De acordo com a investigação, os suspeitos compraram 98 toneladas de ureia, quantidade suficiente para adulterar 100 milhões de litros de leite em um ano

quantidade de tóxico encontrada em poder do usuário... Em discussão: Saber se a pouca quantidade de substância entorpecente afeta a tipicidade das condutas descritas no artigo 290 do Código Penal Militar e se a Lei nº 11.343 /2006 tem aplicabilidade no âmbito... Tribunal Militar Relator: Ellen Gracie Habeas corpus contra entendimento do STM que não permite a aplicação do princípio da insignificância aos crimes de uso de drogas por militares, independentemente da pouca quantidade

Naquela época, tínhamos uma situação anômala: um país vizinho nosso, ao sul, exportava uma grande quantidade de ouro sem ter minas que suportassem aquela quantidade provavelmente, aquele metal provinha... Presidente de uma cooperativa desses trabalhadores no Amapá, Antônio Pinto, lamenta as poucas oportunidades para o garimpo legal no Brasil... Por exemplo, quando se faz a apreensão de um carro ou de um avião, não se destrói, destina-se. No caso em questão, os bens apreendidos poderiam ser destinados a uma comunidade indígena

Naquela época, tínhamos uma situação anômala: um país vizinho nosso, ao sul, exportava uma grande quantidade de ouro sem ter minas que suportassem aquela quantidade – provavelmente, aquele metal provinha... Presidente de uma cooperativa desses trabalhadores no Amapá, Antônio Pinto, lamenta as poucas oportunidades para o garimpo legal no Brasil... Por exemplo, quando se faz a apreensão de um carro ou de um avião, não se destrói, destina-se. No caso em questão, os bens apreendidos poderiam ser destinados a uma comunidade indígena