Aprendiz de Escola Técnica Federal em Notícias

o tempo em que frequentou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília como aluno-aprendiz, como tempo de contribuição para fins previdenciários... Juiz condenou o réu a averbar como tempo de serviço o período em que o autor atuou como aluno aprendiz no Colégio Agrícola de Brasília... custeados com verbas provenientes do Orçamento da União, como compensação pelas atividades laborativas exercidas pelo mesmo nos campos de culturas e criações da escola

O relator, juiz federal convocado Daniel Castelo Branco Ramos, argumentou que “o aluno-aprendiz é aquele estudante de escola pública profissional ou de ensino federal (escola técnica federal) que por ter... Minas Gerais, que determinou a contagem do tempo de serviço prestado pelo autor como aluno-aprendiz no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG) e a consequente revisão da aposentadoria... O juiz federal convocado sustentou que embora a Constituição Federal estabeleça a proibição de qualquer trabalho aos menores de 16 anos, “tal previsão se volta para a proteção do menor e não para prejudicá-lo

O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal à averbação de tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz em escola técnica... industriais ou técnicas sejam autorizadas pelo Governo Federal”... em que o então aluno-aprendiz estudou

serviço do segurado, incluindo o tempo de aluno aprendiz em escola técnica federal... Inconformada, a autarquia apelou ao TRF1, requerendo a reforma da sentença, alegando que não havia vínculo empregatício entre escola e aluno aprendiz quando vigorava o Decreto-Lei 4.073 /42... De acordo com a magistrada, a Escola Agrotécnica Federal de Catu/BA confirmou que a parte demandante do processo percebia remuneração indireta à conta da União

serviço do segurado, incluindo o tempo de aluno aprendiz em escola técnica federal... Inconformada, a autarquia apelou ao TRF1, requerendo a reforma da sentença, alegando que não havia vínculo empregatício entre escola e aluno aprendiz quando vigorava o Decreto-Lei 4.073 /42... De acordo com a magistrada, a Escola Agrotécnica Federal de Catu/BA confirmou que a parte demandante do processo percebia remuneração indireta à conta da União

industriais ou técnicas sejam autorizadas pelo Governo Federal”... serviço prestado como aluno-aprendiz por servidor público do GDF, entendendo não ser exigível, para tanto, comprovação de autorização pelo Governo Federal para o funcionamento da escola em que o então... aluno-aprendiz estudou

A apelação do INSS contra sentença que lhe determinou reconhecer, averbar e computar, para efeito de aposentadoria, o tempo do segurado, incluindo o tempo de aluno aprendiz em escola técnica federal, recebeu... De acordo com a magistrada, a Escola Agrotécnica Federal de Catu/BA confirmou que a parte demandante do processo percebia remuneração indireta à conta da União... Inconformada, a autarquia apelou ao TRF1, requerendo a reforma da sentença, alegando que não havia vínculo empregatício entre escola e aluno aprendiz quando vigorava o Decreto-Lei 4.073 /42

serviço do segurado, incluindo o tempo de aluno aprendiz em escola técnica federal... Inconformada, a autarquia apelou ao TRF1, requerendo a reforma da sentença, alegando que não havia vínculo empregatício entre escola e aluno aprendiz quando vigorava o Decreto-Lei 4.073 /42... De acordo com a magistrada, a Escola Agrotécnica Federal de Catu/BA confirmou que a parte demandante do processo percebia remuneração indireta à conta da União

serviço do segurado, incluindo o tempo de aluno aprendiz em escola técnica federal... Inconformada, a autarquia apelou ao TRF1, requerendo a reforma da sentença, alegando que não havia vínculo empregatício entre escola e aluno aprendiz quando vigorava o Decreto-Lei 4.073 /42... De acordo com a magistrada, a Escola Agrotécnica Federal de Catu/BA confirmou que a parte demandante do processo percebia remuneração indireta à conta da União

serviço do segurado, incluindo o tempo de aluno aprendiz em escola técnica federal... Inconformada, a autarquia apelou ao TRF1, requerendo a reforma da sentença, alegando que não havia vínculo empregatício entre escola e aluno aprendiz quando vigorava o Decreto-Lei 4.073 /42... De acordo com a magistrada, a Escola Agrotécnica Federal de Catu/BA confirmou que a parte demandante do processo percebia remuneração indireta à conta da União