Art. 109 da Lei 8.666 /93 em Notícias

A empresa sustentou que o recurso não foi julgado pela autoridade competente e apontou violação aos artigos 43 , inciso VI , e 109 , parágrafo 4º , da Lei 8.666 /93... De acordo com o artigo 109 , parágrafo 4º , da Lei 8.666 , os recursos administrativos decorrentes da aplicação da Lei de Licitações serão dirigidos à autoridade superior

A empresa sustentou que o recurso não foi julgado pela autoridade competente e apontou violação aos artigos 43 , inciso VI , e 109 , parágrafo 4º , da Lei 8.666 /93... De acordo com o artigo 109 , parágrafo 4º , da Lei 8.666 , os recursos administrativos decorrentes da aplicação da Lei de Licitações serão dirigidos à autoridade superior

A empresa sustentou que o recurso não foi julgado pela autoridade competente e apontou violação aos artigos 43 , inciso VI , e 109 , parágrafo 4º , da Lei 8.666 /93... De acordo com o artigo 109 , parágrafo 4º , da Lei 8.666 , os recursos administrativos decorrentes da aplicação da Lei de Licitações serão dirigidos à autoridade superior

A empresa sustentou que o recurso não foi julgado pela autoridade competente e apontou violação aos artigos 43 , inciso VI , e 109 , parágrafo 4º , da Lei 8.666 /93... De acordo com o artigo 109 , parágrafo 4º , da Lei 8.666 , os recursos administrativos decorrentes da aplicação da Lei de Licitações serão dirigidos à autoridade superior

Após o prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 109 da lei Nº 8.666 /93, os autos serão remetidos a Diretoria Geral para a homologação da licitação.

Fica aberto prazo recursal de 5 dias úteis, na forma do art. 109 da Lei Federal de nº 8.666 /93.

/93) ou do resultado do pregão (art. 109 , I e II , da Lei 8.666 /93)... /93)... /93), referentes ao Pregão Presencial – Aviso de Licitação – SRP 12/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, Edição n. 11.553, páginas 64/65, de 03/05/2015, cujo objeto é a contratação de

O MP fixou um prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do artigo 109 , inciso I , alínea b da Lei Federal n. 8.666 /93, a contar da publicação deste resultado

Ao fundamentar a decisão, a magistrada ressaltou que, de acordo com o previsto no artigo 109 da Lei 8.666 /93, deveria ter sido atribuído efeito suspensivo ao recurso, bem como proferida decisão no prazo

Liminar Ao fundamentar a decisão, a magistrada ressaltou que, de acordo com o previsto no artigo 109 da Lei 8.666 /93, deveria ter sido atribuído efeito suspensivo ao recurso, bem como proferida decisão