Art. 17, Código Civil em Notícias

"A conduta do banco mostrou-se abusiva, ferindo a própria boa-fé objetiva e a regra do artigo 17 do Código Civil , como bem afirmado pelo TRT", concluiu... A decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirma entendimento do juiz de primeiro grau, que entendeu que a atitude da empresa foi descabida e abusiva, enquadrando-se no artigo 17 do Código Civil

"A conduta do banco mostrou-se abusiva, ferindo a própria boa-fé objetiva e a regra do artigo 17 do Código Civil , como bem afirmado pelo TRT", concluiu... do Código Civil , que não permite a utilização de nome de pessoa em publicação que o "exponha ao desprezo público"... Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que confirmou a indenização calculada em R$ 15 mil pelo juiz de primeiro grau, entendeu que a atitude da empresa foi descabida e abusiva, enquadrando-se no artigo 17

"A conduta do banco mostrou-se abusiva, ferindo a própria boa-fé objetiva e a regra do artigo 17 do Código Civil , como bem afirmado pelo TRT", concluiu. Processo: RR-721-66.2012.5.04.0204 FONTE: TST... do Código Civil , que não permite a utilização de nome de pessoa em publicação que o "exponha ao desprezo público"... Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que confirmou a indenização calculada em R$ 15 mil pelo juiz de primeiro grau, entendeu que a atitude da empresa foi descabida e abusiva, enquadrando-se no artigo 17

"A conduta do banco mostrou-se abusiva, ferindo a própria boa-fé objetiva e a regra do artigo 17 do Código Civil , como bem afirmado pelo TRT", concluiu. Processo: RR-721-66.2012.5.04.0204 FONTE: TST... do Código Civil , que não permite a utilização de nome de pessoa em publicação que o "exponha ao desprezo público"... Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que confirmou a indenização calculada em R$ 15 mil pelo juiz de primeiro grau, entendeu que a atitude da empresa foi descabida e abusiva, enquadrando-se no artigo 17

"A conduta do banco mostrou-se abusiva, ferindo a própria boa-fé objetiva e a regra do artigo 17 do Código Civil , como bem afirmado pelo TRT", concluiu. Processo: 721-66.2012.5.04.0204... do Código Civil , que não permite a utilização de nome de pessoa em publicação que o "exponha ao desprezo público"... Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que confirmou a indenização calculada em R$ 15 mil pelo juiz de primeiro grau, entendeu que a atitude da empresa foi descabida e abusiva, enquadrando-se no artigo 17

“A conduta do banco mostrou-se abusiva, ferindo a própria boa-fé objetiva e a regra do artigo 17 do Código Civil , como bem afirmado pelo TRT”, concluiu... do Código Civil , que não permite a utilização de nome de pessoa em publicação que o “exponha ao desprezo público”... Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que confirmou a indenização calculada em R$ 15 mil pelo juiz de primeiro grau, entendeu que a atitude da empresa foi descabida e abusiva, enquadrando-se no artigo 17

"A conduta do banco mostrou-se abusiva, ferindo a própria boa-fé objetiva e a regra do artigo 17 do Código Civil , como bem afirmado pelo TRT", concluiu... do Código Civil , que não permite a utilização de nome de pessoa em publicação que o "exponha ao desprezo público"... Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que confirmou a indenização calculada em R$ 15 mil pelo juiz de primeiro grau, entendeu que a atitude da empresa foi descabida e abusiva, enquadrando-se no artigo 17

A conduta do banco mostrou-se abusiva, ferindo a própria boa-fé objetiva e a regra do artigo 17 do Código Civil , como bem afirmado pelo TRT, concluiu... do Código Civil , que não permite a utilização de nome de pessoa em publicação que o exponha ao desprezo público... Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que confirmou a indenização calculada em R$ 15 mil pelo juiz de primeiro grau, entendeu que a atitude da empresa foi descabida e abusiva, enquadrando-se no artigo 17

"A conduta do banco mostrou-se abusiva, ferindo a própria boa-fé objetiva e a regra do artigo 17 do Código Civil , como bem afirmado pelo TRT", concluiu. Processo: RR-721-66.2012.5.04.0204 Fonte: TST... do Código Civil , que não permite a utilização de nome de pessoa em publicação que o "exponha ao desprezo público"... Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que confirmou a indenização calculada em R$ 15 mil pelo juiz de primeiro grau, entendeu que a atitude da empresa foi descabida e abusiva, enquadrando-se no artigo 17

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil , art. 16 , art. 17 e art. 18 Lei n. 9.279 /1996, 195, III e V Processo REsp 2.077.121-GO , Rel... o motivo pelo qual o nome (empresarial ou fantasia) não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público (art. 17 do Código Civil ) nem tampouco utilizado... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), arts. 582e 884 Processo AgInt no AREsp 1.901.349-GO , Rel