Art. 191 do Cpc . 1 em Notícias

Por fim, concluiu, as partes celebraram calendário processual, previsto no artigo 191 do NCPC , com o ajustamento de data para apresentação das razões finais e prolação da sentença... A 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, em audiência de instrução e julgamento realizada nesta semana, valeu-se do instrumento da videoconferência para inquirir testemunhas residentes na República Tcheca

O chamado "calendário processual" é uma novidade do Novo CPC e está previsto no artigo 191 , CPC/2015... Vejamos o dispositivo legal no CPC/15 que trata de tal assunto: Art. 191... De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. § 1o O calendário vincula as partes e o juiz , e os prazos nele previstos somente serão

“Com efeito, a regra contida no artigo 191 do CPC /73 tem razão de ser na maior dificuldade que os procuradores dos litisconsortes encontram em cumprir os prazos processuais e, principalmente, em consultar... Curso Completo - Manual Prático do NCPC - inclui modelos de petições, jurisprudência atualizada e súmulas! Confira... Dessa forma, o recurso interposto fora do prazo legal de 15 dias previsto no artigo 508 do CPC /73 é considerado intempestivo

nos artigos 190 , 191 e 373 , § 3º do novo código... Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil : artigo por artigo. 1º Ed. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 353... § 2º do Novo Código de Processo Civil

Além de entabular negociação processual nas causas que permitam autocomposição (art. 190 , caput, NCPC ), podem, ainda, as partes estabelecer um cronograma dos atos do processo , nos termos do art. 191... do CPC/15... E confira, ainda, o Manual Prático do Novo CPC

Contra a decisão que não recebeu a apelação, os credores habilitados no processo de falência interpuseram recurso especial sob o fundamento de violação do artigo 191 do CPC /73 e do artigo 189 da Lei 11.101... Nancy Andrighi lembrou ainda que a Lei de Falencias e Recuperação de Empresas prevê expressamente, em seu artigo 94 , parágrafo 1º , que, havendo reunião de credores, a fim de se obter o limite mínimo... Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 ( CPC

Contra a decisão que não recebeu a apelação, os credores habilitados no processo de falência interpuseram recurso especial sob o fundamento de violação do artigo 191 do CPC /73 e do artigo 189 da Lei 11.101... Nancy Andrighi lembrou ainda que a Lei de Falencias e Recuperação de Empresas prevê expressamente, em seu artigo 94 , parágrafo 1º , que, havendo reunião de credores, a fim de se obter o limite mínimo... Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 ( CPC

Contra a decisão que não recebeu a apelação, os credores habilitados no processo de falência interpuseram recurso especial sob o fundamento de violação do artigo 191 do CPC /73 e do artigo 189 da Lei 11.101... Nancy Andrighi lembrou ainda que a Lei de Falencias e Recuperação de Empresas prevê expressamente, em seu artigo 94 , parágrafo 1º , que, havendo reunião de credores, a fim de se obter o limite mínimo

Convém observar, ainda, se a suspensão determinada pelo CNJ alcança ou não os prazos estabelecidos em calendário processual celebrado entre as partes e o juiz ( CPC , art. 191 )... previstas ( CPC , art. 221 )... no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, ou quando decorrido o prazo de dez dias corridos, contados da data do envio da intimação (Lei 11.419 /2006, art. 5º , §§ 1º

Enunciado 113: As disposições previstas nos arts. 190 e 191 do CPC poderão ser aplicadas ao procedimento de recuperação judicial... Enunciado 134: A apelação contra a sentença que julga improcedentes os embargos ao mandado monitório não é dotada de efeito suspensivo automático (art. 702 , § 4º , e 1.012, § 1º, V, CPC )... IV , do CPC