Art. 217 do Código Penal em Notícias

Na sentença o magistrado esclareceu que o acusado cometeu os crimes previstos no artigo art. 217 - A, c/c art. 226 , inciso II , c/c art. 71 , caput (várias vezes) todos do Código Penal .

O réu foi condenado à pena de oito anos de reclusão, em regime semiaberto, por infração ao art. 217 – A do Código Penal (ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos).

Caso a vítima tenha até 14 anos, o enquadramento é por estupro de vulnerável, com pena prevista de 8 a 15 anos de reclusão (artigos 213 e 217 do Código Penal ). Nem tudo é alegria durante o carnaval... meses, ou multa (art. 21 da Lei de Contravencoes Penais ); 2 - Praticar ato obsceno em local público ou exposto ao público, como urinar na rua: detenção de três meses a um ano ou multa (art. 233 do Código Penal... (art. 42 da Lei de Contravencoes Penais ); 9 - Submeter, induzir ou atrair para prostituição ou outra forma de exploração sexual menores de 18 anos: reclusão de quatro a dez anos (art. 218 B do Código Penal

Vulnerável O PL 4319/20 também altera o artigo 217 do Código Penal , que trata do estupro de vulnerável... O Projeto de Lei 4319/20 modifica trechos do Código Penal , do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Execução Penal l... Aumento da pena O projeto também modifica o artigo 226 do Código Penal , que trata dos motivos para o aumento da pena em caso de estupro

A prisão foi decretada pelos crimes previstos no artigo 217 - A, § 1.º, do Código Penal (estupro de vulnerável) e artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (produzir, reproduzir, dirigir, fotografar

Vulnerável O PL 4319/20 também altera o artigo 217 do Código Penal , que trata do estupro de vulnerável... O Projeto de Lei 4319/20 modifica trechos do Código Penal , do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Execução Penal l... Aumento da pena O projeto também modifica o artigo 226 do Código Penal , que trata dos motivos para o aumento da pena em caso de estupro

Baseado no Artigo 217 - A do Código Penal ( CP ), e da Lei 12.015 /2009 (trata dos Crimes Contra a Dignidade Sexual), que configura crime o estupro de vulnerável, e considerando o parentesco do réu com

A prisão foi decretada pelos crimes previstos no artigo 217 - A, § 1.º, do Código Penal (estupro de vulnerável) e artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (produzir, reproduzir, dirigir, fotografar

O tipo penal descrito no artigo 217 - A do CP , estupro de vulnerável, exige que o réu tenha ciência de que se trata de menor de 14 (quatorze) anos... Apesar do crime de estupro de vulnerável, artigo 217 - A do CP , estar elencado como infração hedionda na lei 8.072/90, conforme artigo 1º , IV, o STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º , §... - A, na forma do artigo 69 , ambos do Código Penal

O réu foi detido acusado pelo crime de estupro, com base no artigo 217 do Código Penal .