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INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil , art. 85 , §§ 3º e 4º , II SÚMULAS Súmula n. 111 /STJ SEGUNDA SEÇÃO 2) Processo: CC 162.902-SP , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 14.112 /2020 Código de Processo Civil , art. 43 Código de Processo Civil , art. 778 , inciso III PRIMEIRA TURMA 3) Processo: REsp 2.037.693-GO , Rel... Em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis, adotado no art. 43 do Código de Processo Civil , a efetivação da cessão de crédito trabalhista, reconhecido em sentença transitado em julgado, promove

Para Vettorazzi, este é o típico caso em que incide o princípio da perpetuatio jurisdictionis , também chamado de "princípio da perpetuação da competência", consagrado no artigo 43 do CPC , assim como... A 1ª Seção é um colegiado que reúne os julgadores lotados na 1ª e 2ª Turmas do TRF-4, com competência para processar e julgar recursos em ações tributárias e aduaneiras

STJ, CC 1.395/SP , 2ª Seção, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira)... Todavia, o novo Código de Processo Civil , que entrou em vigor em março do presente ano, trouxe nova previsão em seu art. 43 , ao passo que “ determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição... A regra disposta no art. 43 e também no art. 59 do Novo Código de Processo Civil preveem que a prevenção se dá no momento da distribuição ou registro da petição inicial, sendo que somente haverá mudança

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 14.112 /2020 Código de Processo Civil , art. 43 Código de Processo Civil , art. 778 , inciso III TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.024.829-SC , Rel... Em atenção ao princípio da perpetuatio jurisdictionis, adotado no art. 43 do Código de Processo Civil , a efetivação da cessão de crédito trabalhista, reconhecido em sentença transitado em julgado, promove... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto-Lei n. 73 /1966, art. 21 , § 2º Circular-SUSEP n. 667/2022, art. 8º Código Civil , art. 801 , § 1º Res. CNSP n. 434/2021 , arts. 2º, 3º e 10, III Res

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 43 ############################################################################################################ TERCEIRA TURMA Processo... Art. 43 do CPC . Existência de exceção implícita. Princípio da competência adequada e forum non conveniens . Modificação da competência. Possibilidade... A fim de corroborar com esse entendimento: "(...) 2

Neste item a solução é processual, dado que o art. 43 , § 2, do CPC/15 , dispõe que nas ações fundadas em direito pessoal, em regra, a ação deve ser ajuizada no domicilio do réu, mas sendo o domicilio... Porém, 2 questões foram de temas não usuais em provas de 2ª fase: direito de tapagem (incomum tanto nas provas como no cotidiano forense) e alienação fiduciária de veículo (incomum na OAB, mas ao menos... Há diversos exames realizo comentários à prova da 2a fase Civil da OAB (clique aqui para ler o último comentário)

Art. 43 do CPC . Existência de exceção implícita. Princípio da competência adequada e forum non conveniens . Modificação da competência. Possibilidade... A fim de corroborar com esse entendimento: "(...) 2... DESTAQUE A regra do art. 43 do CPC pode ser superada, sempre em caráter excepcional, quando se constatar que o juízo perante o qual tramita a ação não é adequado ou conveniente para processá-la e julgá-la

do CPC... O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o art. 196 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) preceitua... pelo “Juízo 100% Digital” poderá ocorrer uma única vez, com a concordância das partes até a prolação da sentença e em hipótese alguma provocará a modificação da competência, fixada nos termos do art. 43

do CPC )... dos credores serão satisfeitos (art. 797 , parágrafo único , do CPC/2015 )... distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta (art. 43

do Código de Processo Civil... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 533 Informativo de Jurisprudência n. 643 Informativo de Jurisprudência n. 702 2) Processo: AR 6.503-CE, Rel. Min... julgadas no juízo estadual, nos termos em que previsto pelo § 3º do art. 109 da Constituição Federal , pelo inciso III do art. 15 da Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1965, em sua redação original, e pelo art. 43