Art. 62 da Lei 8213 /91 em Notícias

É dever do INSS, portanto, conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora e submetê-la a processo de reabilitação profissional , nos termos do referido artigo 62 da Lei nº 8.213... /91, mantendo o benefício enquanto a reabilitação não ocorra.( APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003961-50.2019.4.03.6183 ) http://www.egiadvogada.adv.br/ver/trf-concede-auxilio-por-incapacidade-temporariaaportador-de-cera

Relator, o ministro Sérgio Kukina afirmou que alta programada constitui ofensa ao artigo 62 da lei 8.213 /91, que determina que o benefício seja mantido até que o segurado seja considerado reabilitado

Segundo ele, a alta programada constitui ofensa ao artigo 62 da Lei 8.213 /91, que determina que o benefício seja mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o exercício de atividade laboral

Segundo ele, a alta programada constitui ofensa ao artigo 62 da Lei 8.213 /91, que determina que o benefício seja mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o exercício de atividade laboral

e revoga o parágrafo único do artigo 24 , todos da Lei 8.213 /91.O referido dispositivo revogado disciplinava que na hipótese da perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data... reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.A Medida Provisória 739 /2016 altera os artigos 43 , 60 e 62... Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 8-7, a Medida Provisória 739 , de 7-7-2016, que altera a Lei 8.213 , de 24-7-91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.Dentre as alterações

Vejamos algumas mudanças. 1- Reabilitação em nova ou outra atividadeQuestão polêmica é a mudança do texto do artigo 62 , da Lei 8.213 /91, que trata da reabilitação profissional do segurado em gozo de... /91... /91

Segundo ele, a alta programada constitui ofensa ao artigo 62 da Lei 8.213 /91, que determina que o benefício seja mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o exercício de atividade laboral

Reabilitação em nova ou outra atividade Questão polêmica é a mudança do texto do artigo 62 , da Lei 8.213 /91, que trata da reabilitação profissional do segurado em gozo de Auxílio-Doença... /91... /91

Segundo ele, a alta programada constitui ofensa ao artigo 62 da Lei 8.213 /91, que determina que o benefício seja mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o exercício de atividade laboral

Segundo ele, a alta programada constitui ofensa ao artigo 62 da Lei 8.213 /91, que determina que o benefício seja mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o exercício de atividade laboral