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Jusbrasil - Notícias
19 de outubro de 2017

Legislação direta

Inciso III do Artigo 932 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar lesão causada a passageira

contida no art. 932 , III , do Código Civil ". E acrescenta que, "no caso, há de ser considerada, não apenas a dor infligida à autora, do ponto de vista físico, mas o sofrimento moral decorrente da queda

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 18/03/2016

EMPRESA DA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO É CONDENADA A INDENIZAR FUNCIONÁRIO DIFAMADO NO TRABALHO POR SER HOMOSSEXUAL

diretivo do empregador impõe tal conduta, de modo que a reclamada é responsável pela devida reparação dos danos morais, nos termos do art. 932, III, do Código Civil". A Câmara concluiu em condenar

Academia Brasileira de Direito - 14/01/2016

Empresa da área de alimentação é condenada a indenizar funcionário difamado no trabalho por ser homossexual

diretivo do empregador impõe tal conduta, de modo que a reclamada é responsável pela devida reparação dos danos morais, nos termos do art. 932 , III , do Código Civil ". A Câmara concluiu em condenar

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 13/01/2016

Loreal Brasil é condenada a indenizar propagandista vítima de piadas e apelidos

, deixou o reclamante sendo humilhado por ação do seu próprio chefe imediato. Culpa que se estriba no art. 932, III, do Código Civil”, concluiu o magistrado na sentença. (Bianca Nascimento) Processo

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 11/12/2015

TRT-15ª - Empresa da área de alimentação é condenada a indenizar funcionário difamado no trabalho por ser homossexual

diretivo do empregador impõe tal conduta, de modo que a reclamada é responsável pela devida reparação dos danos morais, nos termos do art. 932, III, do Código Civil ". A Câmara concluiu em condenar

Associação dos Advogados de São Paulo - 14/01/2016

L’oreal Brasil é condenada a indenizar propagandista vítima de piadas e apelidos

o reclamante sendo humilhado por ação do seu próprio chefe imediato. Culpa que se estriba no art. 932, III, do Código Civil”, concluiu o magistrado na sentença. (Bianca Nascimento) Processo nº 000429

Correio Forense - 15/12/2015

Empresa da área de alimentação é condenada a indenizar funcionário difamado no trabalho por ser homossexual

diretivo do empregador impõe tal conduta, de modo que a reclamada é responsável pela devida reparação dos danos morais, nos termos do art. 932, III, do Código Civil". A Câmara concluiu em condenar

Âmbito Jurídico - 14/01/2016

Estagiário tratado por apelidos pejorativos receberá indenização por danos morais

, III, do Código Civil), sendo ela, portanto, responsável pelo ato ilícito praticado pelo gerente que trouxe prejuízo moral ao reclamante.Nesse contexto, concluindo pela presença dos requisitos... deve ser agressivo aos ...

COAD - 27/06/2016

Estagiário tratado por apelidos pejorativos receberá indenização por danos morais

(art. 932, III, do Código Civil), sendo ela, portanto, responsável pelo ato ilícito praticado pelo gerente que trouxe prejuízo moral ao reclamante. Nesse contexto, concluindo pela presença... dos requisitos dos artigos ...

COAD - 27/06/2016

Estagiário tratado por apelidos pejorativos receberá indenização por danos morais

. 932, III, do Código Civil), sendo ela, portanto, responsável pelo ato ilícito praticado pelo gerente que trouxe prejuízo moral ao reclamante. Nesse contexto, concluindo pela presença dos requisitos... dos artigos 186 e 927 ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 27/06/2016

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