Artigo 1255 do Código Civil em Notícias

É a previsão do parágrafo único do art. 1.255 do Código Civil . Vejamos. Art. 1.255. [...] Parágrafo único... INTELIGÊNCIA DO ART. 1.255 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL . RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 01... Assim dispõe o art. 1.225 do Código Civil : Art. 1.255

“Ou seja, o locatário foi impedido de iniciar suas atividades em decorrência de ato da locadora”, disse, lembrando que, segundo o artigo 1.255 do CC , quem edifica em terreno alheio perde a construção... ( CC )... Código Civil prevê indenização para locatário que age de boa-fé O magistrado ressaltou ainda que o locatário não pôde explorar a academia por falta de alvará de funcionamento, o qual não foi obtido devido

“Conclui-se, pois, pela violação aos artigos 1.253 e 1.255 , ambos do Código Civil de 2002 , ante a ausência dos proprietários do bem no processo em que se discutem as benfeitorias e acessões no imóvel... ministra ressaltou que não se analisou o que foi efetivamente aproveitado da estrutura anterior da residência, inclusive em virtude da chamada acessão inversa, prevista no parágrafo único do artigo 1.255... do Código Civil — segundo o qual, se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que edificou de boa-fé adquire a propriedade do solo, mediante pagamento de indenização fixada judicialmente

"Ou seja, o locatário foi impedido de iniciar suas atividades em decorrência de ato da locadora", disse, lembrando que, segundo o artigo 1.255 do CC , quem edifica em terreno alheio perde a construção... Código Civil prevê indenização para locatário que age de boa-fé O magistrado ressaltou ainda que o locatário não pôde explorar a academia por falta de alvará de funcionamento, o qual não foi obtido devido... "Por isso, mostra-se inviável estender a previsão contratual de renúncia à indenização por benfeitoria também à acessão, notadamente porque o artigo 114 do CC determina que 'os negócios jurídicos benéficos

“Conclui-se, pois, pela violação aos artigos 1.253 e 1.255 , ambos do Código Civil de 2002 , ante a ausência dos proprietários do bem no processo em que se discutem as benfeitorias e acessões no imóvel... ministra ressaltou que não se analisou o que foi efetivamente aproveitado da estrutura anterior da residência, inclusive em virtude da chamada acessão inversa, prevista no parágrafo único do artigo 1.255... do Código Civil — segundo o qual, se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que edificou de boa-fé adquire a propriedade do solo, mediante pagamento de indenização fixada judicialmente

"Ou seja, o locatário foi impedido de iniciar suas atividades em decorrência de ato da locadora", disse, lembrando que, segundo o artigo 1.255 do CC , quem edifica em terreno alheio perde a construção... Código Civil prevê indenização para locatário que age de boa-fé O magistrado ressaltou ainda que o locatário não pôde explorar a academia por falta de alvará de funcionamento, o qual não foi obtido devido... mesma forma: a primeira é uma melhoria de natureza acessória realizada em coisa já existente, enquanto a acessão é a aquisição da propriedade de acréscimos, nas formas previstas no artigo 1.248 do Código Civil

“Conclui-se, pois, pela violação aos artigos 1.253 e 1.255 , ambos do Código Civil de 2002 , ante a ausência dos proprietários do bem no processo em que se discutem as benfeitorias e acessões no imóvel... ministra ressaltou que não se analisou o que foi efetivamente aproveitado da estrutura anterior da residência, inclusive em virtude da chamada acessão inversa, prevista no parágrafo único do artigo 1.255... do Código Civil – segundo o qual, se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que edificou de boa-fé adquire a propriedade do solo, mediante pagamento de indenização fixada judicialmente

“Conclui-se, pois, pela violação aos artigos 1.253 e 1.255 , ambos do Código Civil de 2002 , ante a ausência dos proprietários do bem no processo em que se discutem as benfeitorias e acessões no imóvel... ministra ressaltou que não se analisou o que foi efetivamente aproveitado da estrutura anterior da residência, inclusive em virtude da chamada acessão inversa, prevista no parágrafo único do artigo 1.255... do Código Civil – segundo o qual, se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que edificou de boa-fé adquire a propriedade do solo, mediante pagamento de indenização fixada judicialmente

“Conclui-se, pois, pela violação aos artigos 1.253 e 1.255 , ambos do Código Civil de 2002 , ante a ausência dos proprietários do bem no processo em que se discutem as benfeitorias e acessões no imóvel... ministra ressaltou que não se analisou o que foi efetivamente aproveitado da estrutura anterior da residência, inclusive em virtude da chamada acessão inversa, prevista no parágrafo único do artigo 1.255... do Código Civil – segundo o qual, se a construção exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que edificou de boa-fé adquire a propriedade do solo, mediante pagamento de indenização fixada judicialmente

Como as obras foram feitas de boa-fé, é devida a indenização, como prevê o artigo 1.255 do Código Civil , afirmou o relator... A norma prevista no artigo 1.255 do Código Civil foi adotada pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao negar provimento a Apelação Cível e manter a obrigação de um casal de indenizar