Artigo 235, Inciso I, do Codigo Civil em Notícias

Entretanto, apontou, existem hipóteses em que o pedido de resolução é formulado pelo devedor, como no caso de bem que perece ou se deteriora sem culpa do adquirente (artigos 234 e 235 do CC/2002 )... cenário, Sanseverino destacou que, na maioria das vezes, a ação de resolução – proposta normalmente pelo credor – tem como causa a ocorrência de inadimplemento, como previsto pelo artigo 475 do Código Civil

inciso III, do Código Civil de 2002... Art. 940 do Código Civil . Norma complementar. Incidência... em fiança mercantil, caindo por terra o fundamento exarado pelas instâncias ordinárias para afastar a exigência da outorga conjugal encartada nos artigos 235 , inciso III, do Código Civil de 1916 e 1.647

Civil cc, os artigos 235 , inciso II e 242 , inciso II, do Código Civil , e em face do Estatuto da mulher Casada – Lei Federal n. 4.121/62 – v. RJTJ – LEX nº. 152/168). 19... Do usucapião de bens móveis, tratam os artigos 618 a 619 do Código Civil – não intervém a Promotoria de Justiça de Registros Públicos. 3... O usucapião de bens imóveis tem previsão na Constituição Federal (especial urbano – art. 183; especial rural – art. 191), no Código Civil (extraordinário – art. 550; ordinário – art. 551) e em lei especial

Art. 235 CC... CONCENTRAÇÃO DA QUALIDADE A determinação dar-se-á pela escolha, conforme artigo 244 do Código Civil... Quanto ao perecimento ou deterioração da coisa a ser restituída, o Código Civil prevê o seguinte: Art. 238