Artigo 267 , Vi , do Cpc . Extinção sem Julgamento do Mérito em Notícias

VI, do CPC /73, ou seja, ausência de condições da ação... Dessa forma, o juízo sentenciante extinguiu a ação, sem resolução do mérito... Processo nº: 2004.34.00.022343-0/DF Data de julgamento: 15/10/2018 Data da publicação: 30/11/2018 LC Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

do mérito, porquanto a sentença do Juízo, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, implicou a extinção do processo a partir do disposto no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a decisão de primeira instância que havia extinguido a ação sem julgamento do mérito... Plenário Virtual - minuta de voto - 21/08/2020 00:00 Concluo pelo provimento parcial do recurso não para reconhecer o direito, em si, da recorrente a usucapir o imóvel, mas para afastar o óbice ao julgamento do mérito