Artigo 396 do Código de Processo Penal em Notícias

Aplicação do artigo 396 e artigo 396-A do Código de Processo Penal . Possibilidade... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPP . INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 396 E 396-A DO CPP . INAPLICABILIDADE. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. NÃO APLICAÇÃO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO . INADMISSIBILIDADE... Plausibilidade jurídica do pedido de aplicação subsidiária dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal ao processo penal militar . 7

CITE-SE o denunciado , para, em 10 (dez) dias, responder à acusação, nos termos do artigo 396 , do CPP... CITE-SE o denunciado , para, em 10 (dez) dias, responder à acusação, nos termos do artigo 396 , do CPP... Tendo em vista estarem presentes as fórmulas legais exigidas pelo art. 41 do CPP , não sendo o caso de aplicação do art. 395 , do mesmo diploma legal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida às fls. 02/03v

O juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), para onde o processo foi remetido, não reabriu o prazo para apresentação da resposta à acusação (art. 396 do Código de Processo Penal – CPP... da razoável duração do processo criminal, valores de cunho constitucional, uma vez que criaria procedimento híbrido (tertium genus), resultante da combinação dos procedimentos da Lei 8.038 /1990 e do CPP

Segundo o Art. 396 , § 2º do CPP , ''não apresentada a resposta no prazo legal ou se o acusado citado não constituir defensor, o juiz NOMEARÁ DEFENSOR para oferecê-la, concedendo vista doas autos em 10

RA - 396 E 396-A do CPP Resposta: A medida cabível é a Resposta à acusação, com prazo de 10 dias endereçada à Vara Criminal Comum com fundamento nos Art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal .

– Art. 394 , § 1 , I , CPP SURSI 89 Lei 9.099 : Não é cabível a pena mínima de (8 anos) é superior a 1 ano MOMENTO: APÓS A CITAÇÃO PEÇA: RESPOSTA À ACUSAÇÃO – Art. 396 e 396 – A do CPP COMPETÊNCIA: Juiz... III do CPP... III - PEDIDOS Ante ao exposto, requer-se: a) Rejeição da denúncia, nos termos do Art. 395 , II do CPP ; b) Absolvição Sumária, nos termos do Art. 397 , III , do CPP . ROL DE TESTEMUNHA 1

Conforme artigo 396 do Código de Processo Penal - CPP , a rejeição da denúncia de ofício deve ser operada antes da resposta à acusação. 2.1... Assim, "o recebimento da denúncia não impede que, após o oferecimento da resposta do acusado (arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal ), o Juízo reconsidere a decisão prolatada e, se for o caso... De acordo com o entendimento desta Corte, "o recebimento da denúncia não impede que, após o oferecimento da resposta do acusado (arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal ), o Juízo reconsidere a decisão

– Art. 394 , § 1 , I , CPP SURSI 89 Lei 9.099 : Não é cabível a pena mínima de (2 anos) é superior a 1 ano MOMENTO: APÓS A CITAÇÃO PEÇA: RESPOSTA À ACUSAÇÃO – Art. 396 e 396-A do CPP COMPETÊNCIA: Juiz... III - PEDIDOS Ante ao exposto, requer-se: a) Absolvição Sumária, nos termos do Art. 397 , I , do CPP

Art. 396 e 396-A do CPP COMPETÊNCIA: Juiz de Direito da... do réu, nos termos do Art. 397 , III do CPP ; d) Absolvição sumária na associação criminosa, nos termos do Art. 397 do CPP ; e) Oitiva de testemunhas... III - PEDIDOS Ante ao exposto, requer-se: a) Rejeição da denúncia, nos termos do Art. 395 , I ou II do CPP ; b) Anulação do processo ‘’ab initio’’, nos termos do Art. 564 , IV do CPP ; c) Absolvição sumária

"A decisão que recebe a denúncia ( CPP , artigo 396 ) e aquela que analisa a resposta à acusação ( CPP , artigo 397 ) não demandam motivação exauriente, considerando a natureza interlocutória de tais manifestações... autos que, após a resposta à acusação, o juízo de primeiro grau apenas manteve o recebimento da denúncia, dizendo que os acusados não trouxeram subsídios suficientes para absolvição sumária (artigo 397 , CPP